O Espaço Cidadão funciona como um balcão único de atendimento onde é possível resolver diversos assuntos relacionados com a Administração Pública através da internet. Consiste num atendimento digital assistido.
Serviços digitais disponíveis:
ADSE Direta
- Entrega de despesas para efeitos de reembolso:
- Pedido de cartão digital.
Requisitos necessários:
Nº de Beneficiário e senha, ou Cartão de Cidadão com Carta PIN e n.º de Beneficiário, ou Chave Móvel Digital e n.º de Beneficiário ou N.º de Identificação Fiscal e password.
AIM - Agência de Inovação e Modernização da Região Autónoma da Madeira
- Apoio no acesso aos serviços disponibilizados no portal de serviços SIMplifica
- Apoio na criação de novas contas de correio eletrónico.
AMA - Agência para a Modernização Administrativa
- Chave Móvel Digital (pedido, desbloqueio, alteração de PIN, cancelamento ou ativação de assinatura eletrónica).
Requisitos:
Telemóvel; documento de identificação e NIF;
Para a ativar a assinatura eletrónica, é necessário ser maior de 16.
AT- Autoridade Tributária
- Registo ou recuperação da senha de acesso ao Portal das Finanças através da CMD ou códigos do Cartão de Cidadão.
- Alteração de IBAN.
- Pedido de certidão de dívida e não dívida; domicílio fiscal; predial; predial negativa e liquidação de IRS;
- Comprovativo de entrega de IRS ou de dispensa de IRS;
- Recibos de renda;
- Caderneta predial simplificada;
- Consulta de recibos verdes;
- Comprovativo de Imposto Selo (Modelo 2);
- Pagamento IUC - via multibanco;
- Comprovativo de Agregado Familiar (declarado no Modelo 3).
Banco de Portugal
- Pedido online do Mapa base de dados de contas;
- Central de Responsabilidades de Crédito
DGAJ – Direção-Geral da Administração da Justiça
- Pedido online de Certificado do Registo Criminal.
Requisitos necessários:
Cartão de Cidadão e carta PIN ou Chave Móvel Digital; Nacionalidade Portuguesa e maior de 16 anos.
Nota: O pagamento é sempre feito por referência multibanco, e somente após o mesmo, o certificado fica disponível.
IMT– Instituto da Mobilidade e dos Transportes - Carta de Condução
- Revalidação online da Carta de Condução:
Requisitos necessários:
- Revalidação até aos 60 anos:
Cartão de Cidadão e carta PIN ou NIF e Senha de acesso ou Chave Móvel Digital
- Revalidação após os 60 anos:
Cartão de Cidadão e carta PIN ou NIF e Senha de acesso ou Chave Móvel Digital
Possuir atestado médico eletrónico
Nota: A revalidação online é sempre paga por referência multibanco, ficando disponível após 24 horas da introdução do pedido no sistema.
ISS- Segurança Social Direta
- Registo ou recuperação da senha;
- Formulário MG10 / Situação Contributiva;
- Pedido de CESD - Cartão Europeu de Seguro de Doença;
- Comprovativo da prova escolar;
- Declaração anual de rendimentos de pensões;
- Recibos de pensão;
- Declaração da situação de desemprego;
- Declaração de situação de subsídio de doença;
- Declaração de escalão de abono.
Portal ePortugal – Cartão de Cidadão
- Pedido de alteração/confirmação de Morada- Os menores têm de vir acompanhados de um representante legal ou de quem tem responsabilidades parentais. Essa pessoa é identificada pelo Cartão de Cidadão e Carta PIN ou CMD no momento do pedido de alteração e de confirmação;
- Pedido de renovação de Cartão de Cidadão para maiores de 25 anos por motivo de fim de validade:
Requisitos necessários:
Cartão de Cidadão a renovar tem de ter validade de 5 anos;
Cartão de Cidadão a renovar tem de estar válido ou caducado a menos de 30 dias;
Carta PIN do Cartão de Cidadão ou CMD.
- Pedido de renovação de Cartão de Cidadão por motivo de perda, furto ou destruição*:
Requisitos necessários:
Chave Móvel Digital ativa;
Número completo do Cartão de Cidadão a cancelar (dígitos e letras);
Código de cancelamento da carta PIN.
* O novo Cartão de Cidadão vai manter a validade do Cartão a substituir.
Portal SNS24
- Pedido de Certificado Digital;
- Apoio no pedido de autodeclaração de doença.
Serviços gerais:
- Apoio no agendamento online para a deslocação aos serviços centrais: Instituto de Emprego da Madeira, IASaúde, Passaportes e Cartas de Condução;
- Pagamentos diversos via multibanco mediante apresentação de entidade e referência.