Emissão de Senhas
- A emissão de senhas é gerida informaticamente em função da hora de fecho da loja e do número de pessoas em fila de espera, podendo originar o bloqueio da emissão das mesmas antes da hora do fecho da Loja.
- Este mecanismo pretende disciplinar os atendimentos em períodos de maior afluência de público para que não seja ultrapassado o horário de funcionamento previsto.
Tolerância da Senha
- A tolerância é de 3 (três) números para senhas retiradas nos dispensadores da Loja do Cidadão da Madeira (LCM). Para as senhas retiradas no dispensador do Posto Avançado da LCM no Centro Comercial Plaza Madeira, a tolerância é de 5 (cinco) números.
- Caso ultrapasse, deverá ser retirada nova senha.
- É obrigatório retirar uma senha por pessoa.
- O atendimento apenas será efetuado mediante a apresentação de senha.
Atendimento Prioritário – Diploma - Decreto-Lei n.º 58/2016, de 29 de agosto
1-Todas as pessoas, públicas e privadas, singulares e coletivas, no âmbito do atendimento presencial ao público, devem atender com prioridade sobre as demais pessoas:
a) Pessoas com deficiência ou incapacidade;
b) Pessoas idosas;
c) Grávidas;
d) Pessoas acompanhadas de crianças de colo.
2- Para os efeitos estabelecidos no presente decreto-lei, entende-se por:
a) «Pessoa com deficiência ou incapacidade», aquela que, por motivo de perda ou anomalia, congénita ou adquirida, de funções ou de estruturas do corpo, incluindo as funções psicológicas, apresente dificuldades específicas suscetíveis de, em conjugação com os fatores do meio, lhe limitar ou dificultar a atividade e a participação em condições de igualdade com as demais pessoas e que possua um grau de incapacidade igual ou superior a 60 % reconhecido em Atestado Multiúsos;
b) «Pessoa idosa», a que tenha idade igual ou superior a 65 anos e apresente evidente alteração ou limitação das funções físicas ou mentais;
c) «Pessoa acompanhada de criança de colo», aquela que se faça acompanhar de criança até aos dois anos de idade.
Outros serviços:
Sala de Espera
- Existe uma sala de espera, junto à cafetaria, onde os clientes podem aguardar tranquilamente a sua vez.
- A partir desta sala é possível, através de um ecrã, acompanhar a evolução das filas de espera e o andamento das senhas de todas as entidades existentes na LC.
- A intenção é a de proporcionarmos aos nossos clientes melhores condições de espera.
Cafetaria (temporariamente encerrada)
- Existe um cafetaria onde se servem bebidas e refeições ligeiras.
Caixa Automática de Multibanco - Caixa Geral de Depósitos
- O equipamento permite o acesso a diversos serviços bancários.
Serviços de apoio ao cliente
- Está disponível um serviço de acolhimento, acompanhamento e reencaminhamento dos clientes, disponibilizado através de hospedeiras. Dirija-se à receção da Loja junto à entrada.
Plataforma de Deficientes
- À entrada, existe uma plataforma para transportar clientes utilizadores de cadeira de rodas ou com mobilidade reduzida.
Posto Avançado de Atendimento no Centro Comercial Plaza Madeira
- Este posto, disponível desde Fevereiro 2010, enquadra-se no conceito de satisfação das necessidades dos nossos clientes, com partilha dos espaços, da tecnologia e das informações, funcionando como uma alternativa aos “públicos” das respectivas marcas, Loja do Cidadão e Plaza Madeira.
- Através do dispensador multiserviços localizado no Piso 2 do centro comercial, o visitante pode recolher uma senha para qualquer serviço da Loja do Cidadão da Madeira, e acompanhar em tempo real o estado da fila de espera, prevendo o tempo estimado para o seu atendimento. A senha retirada neste dispensador tem uma tolerância de 5 números em todas as entidades da Loja.
- Com esta aplicação oferecemos aos clientes a possibilidade de tratar de outros assuntos da sua conveniência no Plaza Madeira, enquanto esperam pela sua vez para serem atendidos.
O Posto de Atendimento ao Cidadão (PAC) reúne no mesmo espaço várias entidades públicas e privadas, com o objectivo de facilitar a relação dos cidadãos e das empresas com a Administração Pública.
Serviços disponíveis:
ARM – Águas Residuais da Madeira, SA– (Pagamentos PAC):
Consulta de facturas, pagamentos de água, informações
ARM – Atendimento Geral - serviço realizado só na parte da manhã
Contratos de água, mudanças de nome, alteração de conta, cortes, religações, reclamações e pagamentos de água de rega.
IMT, IP RAM – Instituto de Mobilidade Terrestre:
- Cartas de Condução - Renovações, alterações de morada, de nome, averbamento de categorias, mau estado, caducada, extraviada, informações.
- Licenças de Condução (ciclomotores) – Pedido de alteração de licença camarária para a licença da DRTT, renovações, alterações de morada, de nome, mau estado, extraviada, caducada, informações.
- Certidão do Registo Individual do Condutor – Pedidos de emissão.
- CAM, CAP e ADR - Emissão, renovação, alteração e informações, apoio no preenchimento de declarações e requerimentos.
- Alvarás (Táxi, Transportes Públicos) - Atribuição, Renovação e informações.
- Documento Único Automóvel - Alteração das características dos veículos, cor, duplicado e mau estado.
- Matriculas Camarárias (ciclomotores) – Pedido de substituição das matrículas camarárias pelas matrículas da DRTT, informações.
- Cancelamento e reposição de matriculas de veiculo - Cancelamento e reposição de matriculas de veiculo, informações.
- Pedidos de atribuição de matricula - Pedidos de atribuição de matricula para veículos de outros países, informações.
- Licença de Veículos para actividade de transporte colectivo de crianças – Requerimento para emissão e renovação, informações.
- Pedido de Cartão de Estacionamento para pessoas deficientes – Emissão inicial e renovações, informações.
- Alteração de Características de Veiculo Ligeiro a Pesado - Pedidos de alteração de características de veiculo ligeiro a pesado, informações.
- Certificado de motorista de transportes Colectivo de crianças – Emissão inicial, mau estado e renovação, informações.
- Pagamento de coimas de contra-ordenações – Recebimento de pagamentos de coimas e custas de contra-ordenações.
IEM – Instituto Emprego da Madeira:
- Requerimento de inscrição no centro de emprego
- Pedidos de declarações (D1) de inscrição no centro de emprego
- Pedidos de continuação de inscrição no centro de emprego
- Pedidos de anulação inscrição no centro de emprego
- Requerimento para prestações de desemprego
- Reinicio das prestações de desemprego
- Fichas de oferta
- Transferência de processos
- Pedidos de licenças de 30 dias
- Requerimento de pedido de ida e regresso do estrangeiro
- Controle quinzenal dos utentes desempregados
- Requerimento de melhoria de situação
- Alteração de morada
- Auto colocação
- Documento / Declaração de justificação SD
- Declaração de acção de formação
- Declaração de fim de acção de formação
- Declaração de renuncia ao SD
- Requerimento de comunicação previa de dispensa de cumprimento de deveres SD
- Apoio no preenchimento de declarações e requerimentos
- Telefonar para Funchal para pedido de informações e esclarecimentos de diversas situações, com posterior feedback ao utente.
- Dar respectivas entradas no sistema CGD.
DRAP – Direção Regional da Administração Publica - Passaportes:
Emissão e entrega de passaportes
IASAS(adse/srs) – Instituto de Administração da Saúde e Assuntos Sociais IP -RAM
Pagamento das comparticipações.
Preenchimento de requerimentos de Medicina Física e Reabilitação assim como de diversos requerimentos. (Cirurgias, intervenções, terapia da fala e entre outras comparticipações que não se podem pagar directamente).
Proceder à emissão de recibos e reencaminhamento para o backoffice para pagamento das comparticipações de Apoio domiciliário a 3ª pessoa.
Renovação dos cartões dos aposentados.
Prestação de informações, esclarecimentos e consultas a pedido dos utentes da sua situação perante o serviço ADSE.
IHM – Instituto Habitacional da Madeira
Atendimento e recebimento de candidaturas para Habitação Social e Direito de Superfície
IFCN – Instituto das florestas e conservação da natureza, IP RAM
Carta de caçador - Renovações, alterações de morada, de nome, mau estado, caducada, extraviada, informações.
Requerimento para Exame de caçador
Atribuição de licenças regional de caça
BV – Balcão Verde
Inscrição e pagamentos para lavoura
Inscrição e pagamento para enfardar
Inscrição para arvores de fruto, bacelos e porta enxertos
Inscrições para sementeiras
Apoio no preenchimento de declarações e requerimentos aos diversos serviços do Funchal. Informações.
SDC – Serviços defesa do Consumidor
Atendimento e recebimento de reclamações, prestação de informações
IRAE- Inspecção Regional de Actividades económicas
Atendimento e recebimento de reclamações, prestação de informações
DRT – Direcção Regional de Trabalho
Atendimento e recebimento de documentação
Atendimento e recebimento de reclamações, prestação de informações
AIMA- Agencia para a integração migrações e asilo
Este serviço e realizado por um funcionário da AIMA, onde é realizado informações no âmbito de estrangeiros, pedidos de concessão, renovação de autorizações de residência temporárias e permanentes, emissão de cartões de residência, pedidos de reagrupamento familiar em território nacional e fora do território nacional, gestão administrativa dos serviços da AIMA em Porto Santo, pedidos de prorrogação de permanências em território nacional e emissão de registos de cidadãos da união europeia.
SIGA (GIRO) – Sistema de Gestão da rede dos transportes rodoviários de passageiros.
Emissão, renovação , alteração dos cartões Giro e carregamentos mensais.
SRA- Secretaria Regional do Ambiente.
Candidaturas do Pedido único, emissão ou alteração de IB, pedidos de alvores de fruto e cartões do apicultor.
SRIC – Secretaria Regional de informação Cadastral
Instruir e gerir processos de execução, conservação e integração na carta cadastral.
Contactos:
291 145133
Posto de Atendimento ao Cidadão (PAC)
Horário de Funcionamento:
Segunda a Sexta: 08h30 às 19h00
O Espaço Cidadão funciona como um balcão único de atendimento onde pode resolver diversos assuntos relacionados com a Administração Pública, através da internet. Consiste num atendimento digital assistido.
Horário de Funcionamento:
Segunda a Sexta: 8h30 às 19h30
Sábados: 8h30 às 13h30
Serviços digitais disponíveis:
AIM - Agência de Inovação e Modernização da Região Autónoma da Madeira
- Apoio no acesso aos serviços disponibilizados no portal de serviços SIMplifica
AMA - Agência para a Modernização Administrativa
- Chave Móvel Digital (pedido, desbloqueio, alteração de PIN, cancelamento ou ativação de assinatura eletrónica).
Requisitos:
Telemóvel; documento de identificação e NIF;
Para a ativar a assinatura eletrónica, é necessário ser maior de 16.
AT- Autoridade Tributária
- Registo ou recuperação da senha de acesso ao Portal das Finanças através da CMD ou códigos do Cartão de Cidadão.
- Alteração de IBAN.
- Pedido de certidão de dívida e não dívida; domicílio fiscal; predial; predial negativa e liquidação de IRS;
- Comprovativo de entrega de IRS ou de dispensa de IRS;
- Recibos de renda;
- Caderneta predial simplificada;
- Consulta de recibos verdes;
- Comprovativo de Imposto Selo (Modelo 2);
- Comprovativo de Agregado Familiar (declarado no Modelo 3).
Banco de Portugal
- Pedido online do Mapa base de dados de contas;
- Central de Responsabilidades de Crédito.
DGAJ – Direção-Geral da Administração da Justiça
- Pedido online de Certificado do Registo Criminal.
Requisitos necessários:
Cartão de Cidadão e carta PIN ou Chave Móvel Digital; Nacionalidade Portuguesa e maior de 16 anos.
Nota: O pagamento é sempre feito por referência multibanco/ MBway/Paypal ou Visa e somente após o mesmo, o certificado fica disponível.
ISS- Segurança Social Direta
- Registo ou recuperação da senha;
- Formulário MG10;
- Situação Contributiva;
- Pedido de CESD - Cartão Europeu de Seguro de Doença;
- Declaração anual de rendimentos de pensões;
- Recibos de pensão;
- Declaração da situação de desemprego;
- Declaração de situação de subsídio de doença;
- Declaração de escalão de abono.
Portal Gov.pt – Cartão de Cidadão
- Pedido de alteração/confirmação de Morada- Os menores têm de vir acompanhados de um representante legal ou de quem tem responsabilidades parentais. Essa pessoa é identificada pelo Cartão de Cidadão e Carta PIN ou CMD no momento do pedido de alteração e de confirmação.
Portal SNS24
- Pedido de Certificado Digital;
- Apoio no pedido de autodeclaração de doença.
Serviços gerais:
- Apoio no agendamento online para a deslocação aos serviços centrais: Instituto de Emprego da Madeira, IASaúde, Passaportes e Cartas de Condução;