O Posto de Atendimento ao Cidadão (PAC) reúne no mesmo espaço várias entidades públicas e privadas, com o objectivo de facilitar a relação dos cidadãos e das empresas com a Administração Pública.
- ARM, S.A.– Águas e Resíduos da Madeira, S.A. (horário de funcionamento: 8h30 às 12h30)
- Contratos de água, alterações de titular e conta, cortes, religações, reclamações, cobranças de faturas e pagamentos de água de rega.
- AIMA- Agência para a Integração Migrações e Asilo (horário de funcionamento: 8h30 às 12h30 e 13h30 às 16h30)
- Prestação de informações, pedidos e renovação de autorizações de residência temporária e permanente, emissão de cartões de residência, reagrupamento familiar, prorrogação de permanência em território nacional e emissão de registos de cidadãos da União Europeia. Assegura ainda a gestão administrativa dos serviços AIMA no Porto Santo.
- DRAP – Direção Regional da Administração Pública
- Emissão e entrega de passaportes
- EC – Espaço Cidadão
- SIMplifica – Apoio no registo e submissão de serviços disponíveis no portal.
- Chave Móvel Digital – Pedido, renovação, alteração de PIN, desbloqueio, cancelamento e ativação da assinatura eletrónica (maiores de 16 anos).
- SIGA (GIRO)
- Emissão, renovação, alteração dos cartões Giro, carregamentos diários e carregamentos mensais.
Balcões Multisserviços
- IMT – Instituto de Mobilidade Terrestre
- Cartas de Condução – Revalidação, 2ª via (mau estado, extravio ou roubo) ou substituição (alteração de elementos que constem na Carta, como nome ou averbamento de nova categoria).
- Licenças de Condução (ciclomotores) – Revalidação, 2ª via (mau estado, extravio ou roubo) ou substituição (alteração de elementos que constem na Carta, como nome ou averbamento de nova categoria). Pedido de alteração de licença camarária para a licença IMT. Recebimento de valores devidos.
- Certidão do Registo Individual do Condutor – Pedidos de emissão. Recebimento de valores devidos
- CAM, CAP e ADR - Emissão, renovação, alteração e apoio no preenchimento de declarações e requerimentos. Recebimento de valores devidos.
- Alvarás (Táxi, Transportes Públicos) – Atribuição e renovação. Recebimento de valores devidos.
- Documento Único Automóvel - Alteração das características do veículo, cor, 2ª via (mau estado) Recebimento de valores devidos.
- Matrículas Camarárias (ciclomotores) – Pedido de substituição de matrículas camarárias para matrículas do IMT. Recebimento de valores devidos.
- Cancelamento e reposição de matrículas de veículo - Cancelamento e reposição de matrículas. Recebimento de valores devidos.
- Pedidos de atribuição de matricula - Pedidos de atribuição de matricula para veículos de outros países. Recebimento de valores devidos.
- Licença de Veículos para actividade de transporte colectivo de crianças – Requerimento para emissão e renovação. Recebimento de valores devidos.
- Pedido de Cartão de Estacionamento para pessoas deficientes – Emissão inicial e renovação. Recebimento de valores devidos.
- Alteração de Características de Veículo Ligeiro a Pesado - Pedidos de alteração de características de veículo ligeiro a pesado. Recebimento de valores devidos.
- Certificado de motorista de transportes Colectivo de crianças – Emissão inicial, 2ª via por mau estado e renovação. Recebimento de valores devidos.
- Informações (com contacto se necessário para os serviços centrais no Funchal).
- Recebimento de valores devidos.
- Recebimento de pagamentos de coimas e custas de contraordenações IMT, PSP ou GNR: Apoio no preenchimento de declarações e requerimentos, para planos prestacionais. Apreensão e devolução de carta/licença de condução, quando há sanção acessória de inibição.
- Termo de apreensão do veículo e termo de cessação de apreensão do veículo (apreensão e devolução de documentos do veículo, quando há sanção acessória de entrega de documentos do veículo).
- Informações (com contacto se necessário para os serviços centrais no Funchal).
- IEM, IP-RAM – Instituto Emprego da Madeira
- Requerimento de inscrição online, pedido de declarações (D1) de inscrição no Polo de Emprego, pedido de continuação ou de anulação de inscrição, requerimento para prestações ou reinício, fichas de oferta, transferência de processos, pedido de licença 30 dias, pedido de ida/regresso ao estrangeiro, requerimento de melhoria de situação, alteração de morada, auto colocação, documento/declaração de justificação SD, declaração de ação ou de fim de ação de formação, declaração de renuncia ao SD, requerimento de comunicação previa de dispensa de cumprimento de deveres SD, declaração de ação ou de fim de ação de formação, entradas no sistema CGD.
- Informações (com contacto se necessário para os serviços centrais no Funchal).
- IASÁUDE, IP-RAM (ADSE/SRS) – Instituto de Administração da Saúde
- Verificação de recibos conforme as regras para efeitos de reembolso, e emissão de recibos.
- Informações, com contacto telefónico se necessário para os serviços centrais.
- IHM – Investimentos Habitacionais da Madeira, EPERAM
- Recebimento de candidaturas para Habitação Social e Direito de Superfície.
- Informações, com contacto telefónico se necessário para os serviços centrais.
- IFCN – Instituto das Florestas e Conservação da Natureza, IP-RAM
- Carta de caçador - Renovações, alterações de morada ou nome, 2ª via por mau estado, caducidade ou extravio.
- Requerimento para exame de caçador
- Atribuição de licenças regional de caça
- Recebimentos de valores devidos
- Informações, com contacto telefónico se necessário para os serviços centrais.
- SRAP- Secretaria Regional de Agricultura, Pescas e Ambiente
- Candidaturas do pedido único, emissão ou alteração de Identificação do Beneficiário (IB)
- Pedido de cartões de apicultor.
- Inscrição e pagamentos para lavoura
- Inscrição e pagamento para enfardar.
- Inscrição para arvores de fruto, bacelos e porta enxertos
- Inscrições para sementeiras
- Informações, com contacto telefónico se necessário para os serviços centrais.
- DSE – Direção de Serviços do Consumidor
- Receção de reclamações
- Informações, com contacto telefónico se necessário para os serviços centrais.
- ARAE – Autoridade Regional das Atividades Económicas
- Receção de reclamações
- Informações, com contacto telefónico se necessário para os serviços centrais.
- DRT – Direção Regional de Trabalho
- Recebimento de documentação para serem carimbados pela Direção Regional de Trabalho
- Informações, com contacto telefónico se necessário para os serviços centrais.
- IRT – Autoridade Regional para as Condições de Trabalho
- Receção de reclamações
- Informações, com contacto telefónico se necessário para os serviços centrais.
- DROT (SRIC – Secretaria Regional de informação Cadastral)
- Instrução e gestão de processos de execução, conservação e integração na carta cadastral.
Contactos:
291 145133
Posto de Atendimento ao Cidadão (PAC)
Horário de Funcionamento:
Segunda a Sexta: 08h30 às 19h00