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Logo Posto de Atendimento ao Cidadão - Porto Santo
O Posto de Atendimento ao Cidadão (PAC) reúne no mesmo espaço várias entidades públicas e privadas, com o objectivo de facilitar a relação dos cidadãos e das empresas com a Administração Pública.

Serviços disponíveis:

ARM – Águas Residuais da Madeira, SA– (Pagamentos PAC):

Consulta de facturas, pagamentos de água, informações

ARM – Atendimento Geral - serviço realizado só na parte da manhã

Contratos de água, mudanças de nome, alteração de conta, cortes, religações, reclamações e pagamentos de água de rega.

IMT, IP RAM – Instituto de Mobilidade Terrestre:

- Cartas de Condução - Renovações, alterações de morada, de nome, averbamento de categorias, mau estado, caducada, extraviada, informações. 

- Licenças de Condução (ciclomotores) – Pedido de alteração de licença camarária para a licença da DRTT, renovações, alterações de morada, de nome, mau estado, extraviada, caducada, informações. 

- Certidão do Registo Individual do Condutor – Pedidos de emissão. 

- CAM, CAP e ADR - Emissão, renovação, alteração e informações, apoio no preenchimento de declarações e requerimentos. 

- Alvarás (Táxi, Transportes Públicos) - Atribuição, Renovação e informações. 

- Documento Único Automóvel - Alteração das características dos veículos, cor, duplicado e mau estado. 

- Matriculas Camarárias (ciclomotores) – Pedido de substituição das matrículas camarárias pelas matrículas da DRTT, informações. 

- Cancelamento e reposição de matriculas de veiculo - Cancelamento e reposição de matriculas de veiculo, informações.  

- Pedidos de atribuição de matricula - Pedidos de atribuição de matricula para veículos de outros países, informações. 

- Licença de Veículos para actividade de transporte colectivo de crianças – Requerimento para emissão e renovação, informações.

- Pedido de Cartão de Estacionamento para pessoas deficientes – Emissão inicial e renovações, informações. 

- Alteração de Características de Veiculo Ligeiro a Pesado - Pedidos de alteração de características de veiculo ligeiro a pesado, informações. 

- Certificado de motorista de transportes Colectivo de crianças – Emissão inicial, mau estado e renovação, informações. 

- Pagamento de coimas de contra-ordenações – Recebimento de pagamentos de coimas e custas de contra-ordenações. 

IEM – Instituto Emprego da Madeira:

- Requerimento de inscrição no centro de emprego

- Pedidos de declarações (D1) de inscrição no centro de emprego

- Pedidos de continuação de inscrição no centro de emprego

- Pedidos de anulação inscrição no centro de emprego

- Requerimento para prestações de desemprego

- Reinicio das prestações de desemprego

- Fichas de oferta

- Transferência de processos

- Pedidos de licenças de 30 dias

- Requerimento de pedido de ida e regresso do estrangeiro

- Controle quinzenal dos utentes desempregados

- Requerimento de melhoria de situação

- Alteração de morada

- Auto colocação

- Documento / Declaração de justificação SD

- Declaração de acção de formação

- Declaração de fim de acção de formação

- Declaração de renuncia ao SD

- Requerimento de comunicação previa de dispensa de cumprimento de deveres SD

- Apoio no preenchimento de declarações e requerimentos

- Telefonar para Funchal para pedido de informações e esclarecimentos de diversas situações, com posterior feedback ao utente.

- Dar respectivas entradas no sistema CGD.

DRAP – Direção Regional da Administração Publica - Passaportes:

Emissão e entrega de passaportes

IASAS(adse/srs) – Instituto de Administração da Saúde e Assuntos Sociais IP -RAM

Pagamento das comparticipações.

Preenchimento de requerimentos de Medicina Física e Reabilitação assim como de diversos requerimentos. (Cirurgias, intervenções, terapia da fala e entre outras comparticipações que não se podem pagar directamente).

Proceder à emissão de recibos e reencaminhamento para o backoffice para pagamento das comparticipações de Apoio domiciliário a 3ª pessoa.

Renovação dos cartões dos aposentados.

Prestação de informações, esclarecimentos e consultas a pedido dos utentes da sua situação perante o serviço ADSE.

IHM – Instituto Habitacional da Madeira

Atendimento e recebimento de candidaturas para Habitação Social e Direito de Superfície

IFCN – Instituto das florestas e conservação da natureza, IP RAM

Carta de caçador - Renovações, alterações de morada, de nome, mau estado, caducada, extraviada, informações. 

Requerimento para Exame de caçador 

Atribuição de licenças regional de caça 

BV – Balcão Verde

Inscrição e pagamentos para lavoura 

Inscrição e pagamento para enfardar 

Inscrição para arvores de fruto, bacelos e porta enxertos 

Inscrições para sementeiras

Apoio no preenchimento de declarações e requerimentos aos diversos serviços do Funchal. Informações.

SDC – Serviços defesa do Consumidor

Atendimento e recebimento de reclamações, prestação de informações

IRAE- Inspecção Regional de Actividades económicas

Atendimento e recebimento de reclamações, prestação de informações

DRT – Direcção Regional de Trabalho

Atendimento e recebimento de documentação 

Atendimento e recebimento de reclamações, prestação de informações

AIMA- Agencia para a integração migrações e asilo

Este serviço e realizado por um funcionário da AIMA, onde é realizado informações no âmbito de estrangeiros, pedidos de concessão, renovação de autorizações de residência temporárias e permanentes, emissão de cartões de residência, pedidos de reagrupamento familiar em território nacional e fora do território nacional, gestão administrativa dos serviços da AIMA em Porto Santo, pedidos de prorrogação de permanências em território nacional e emissão de registos de cidadãos da união europeia.

SIGA (GIRO) – Sistema de Gestão da rede dos transportes rodoviários de passageiros.

Emissão, renovação , alteração  dos cartões Giro e carregamentos mensais.

SRA- Secretaria Regional do Ambiente.

Candidaturas do Pedido único, emissão ou alteração de IB, pedidos de alvores de fruto e cartões do apicultor.

SRIC – Secretaria Regional de informação Cadastral

Instruir e gerir processos de execução, conservação e integração na carta cadastral.


Contactos:

  291 145133
  Posto de Atendimento ao Cidadão (PAC)

Horário de Funcionamento:

  Segunda a Sexta: 08h30 às 19h00

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