O Posto de Atendimento ao Cidadão (PAC) reúne no mesmo espaço várias entidades públicas e privadas, com o objectivo de facilitar a relação dos cidadãos e das empresas com a Administração Pública.
Serviços disponíveis:
ARM – Águas Residuais da Madeira, SA– (Pagamentos PAC):
Consulta de facturas, pagamentos de água, informações
ARM – Atendimento Geral - serviço realizado só na parte da manhã
Contratos de água, mudanças de nome, alteração de conta, cortes, religações, reclamações e pagamentos de água de rega.
IMT, IP RAM – Instituto de Mobilidade Terrestre:
- Cartas de Condução - Renovações, alterações de morada, de nome, averbamento de categorias, mau estado, caducada, extraviada, informações.
- Licenças de Condução (ciclomotores) – Pedido de alteração de licença camarária para a licença da DRTT, renovações, alterações de morada, de nome, mau estado, extraviada, caducada, informações.
- Certidão do Registo Individual do Condutor – Pedidos de emissão.
- CAM, CAP e ADR - Emissão, renovação, alteração e informações, apoio no preenchimento de declarações e requerimentos.
- Alvarás (Táxi, Transportes Públicos) - Atribuição, Renovação e informações.
- Documento Único Automóvel - Alteração das características dos veículos, cor, duplicado e mau estado.
- Matriculas Camarárias (ciclomotores) – Pedido de substituição das matrículas camarárias pelas matrículas da DRTT, informações.
- Cancelamento e reposição de matriculas de veiculo - Cancelamento e reposição de matriculas de veiculo, informações.
- Pedidos de atribuição de matricula - Pedidos de atribuição de matricula para veículos de outros países, informações.
- Licença de Veículos para actividade de transporte colectivo de crianças – Requerimento para emissão e renovação, informações.
- Pedido de Cartão de Estacionamento para pessoas deficientes – Emissão inicial e renovações, informações.
- Alteração de Características de Veiculo Ligeiro a Pesado - Pedidos de alteração de características de veiculo ligeiro a pesado, informações.
- Certificado de motorista de transportes Colectivo de crianças – Emissão inicial, mau estado e renovação, informações.
- Pagamento de coimas de contra-ordenações – Recebimento de pagamentos de coimas e custas de contra-ordenações.
IEM – Instituto Emprego da Madeira:
- Requerimento de inscrição no centro de emprego
- Pedidos de declarações (D1) de inscrição no centro de emprego
- Pedidos de continuação de inscrição no centro de emprego
- Pedidos de anulação inscrição no centro de emprego
- Requerimento para prestações de desemprego
- Reinicio das prestações de desemprego
- Fichas de oferta
- Transferência de processos
- Pedidos de licenças de 30 dias
- Requerimento de pedido de ida e regresso do estrangeiro
- Controle quinzenal dos utentes desempregados
- Requerimento de melhoria de situação
- Alteração de morada
- Auto colocação
- Documento / Declaração de justificação SD
- Declaração de acção de formação
- Declaração de fim de acção de formação
- Declaração de renuncia ao SD
- Requerimento de comunicação previa de dispensa de cumprimento de deveres SD
- Apoio no preenchimento de declarações e requerimentos
- Telefonar para Funchal para pedido de informações e esclarecimentos de diversas situações, com posterior feedback ao utente.
- Dar respectivas entradas no sistema CGD.
DRAP – Direção Regional da Administração Publica - Passaportes:
Emissão e entrega de passaportes
IASAS(adse/srs) – Instituto de Administração da Saúde e Assuntos Sociais IP -RAM
Pagamento das comparticipações.
Preenchimento de requerimentos de Medicina Física e Reabilitação assim como de diversos requerimentos. (Cirurgias, intervenções, terapia da fala e entre outras comparticipações que não se podem pagar directamente).
Proceder à emissão de recibos e reencaminhamento para o backoffice para pagamento das comparticipações de Apoio domiciliário a 3ª pessoa.
Renovação dos cartões dos aposentados.
Prestação de informações, esclarecimentos e consultas a pedido dos utentes da sua situação perante o serviço ADSE.
IHM – Instituto Habitacional da Madeira
Atendimento e recebimento de candidaturas para Habitação Social e Direito de Superfície
IFCN – Instituto das florestas e conservação da natureza, IP RAM
Carta de caçador - Renovações, alterações de morada, de nome, mau estado, caducada, extraviada, informações.
Requerimento para Exame de caçador
Atribuição de licenças regional de caça
BV – Balcão Verde
Inscrição e pagamentos para lavoura
Inscrição e pagamento para enfardar
Inscrição para arvores de fruto, bacelos e porta enxertos
Inscrições para sementeiras
Apoio no preenchimento de declarações e requerimentos aos diversos serviços do Funchal. Informações.
SDC – Serviços defesa do Consumidor
Atendimento e recebimento de reclamações, prestação de informações
IRAE- Inspecção Regional de Actividades económicas
Atendimento e recebimento de reclamações, prestação de informações
DRT – Direcção Regional de Trabalho
Atendimento e recebimento de documentação
Atendimento e recebimento de reclamações, prestação de informações
AIMA- Agencia para a integração migrações e asilo
Este serviço e realizado por um funcionário da AIMA, onde é realizado informações no âmbito de estrangeiros, pedidos de concessão, renovação de autorizações de residência temporárias e permanentes, emissão de cartões de residência, pedidos de reagrupamento familiar em território nacional e fora do território nacional, gestão administrativa dos serviços da AIMA em Porto Santo, pedidos de prorrogação de permanências em território nacional e emissão de registos de cidadãos da união europeia.
SIGA (GIRO) – Sistema de Gestão da rede dos transportes rodoviários de passageiros.
Emissão, renovação , alteração dos cartões Giro e carregamentos mensais.
SRA- Secretaria Regional do Ambiente.
Candidaturas do Pedido único, emissão ou alteração de IB, pedidos de alvores de fruto e cartões do apicultor.
SRIC – Secretaria Regional de informação Cadastral
Instruir e gerir processos de execução, conservação e integração na carta cadastral.
Contactos:
291 145133
Posto de Atendimento ao Cidadão (PAC)
Horário de Funcionamento:
Segunda a Sexta: 08h30 às 19h00