O Espaço Cidadão funciona como um balcão único de atendimento onde é possível resolver diversos assuntos relacionados com a Administração Pública, através da internet. Consiste num atendimento digital assistido.
Horário de Funcionamento:
Horário de funcionamento: Dias úteis das 08h30 às 19h30. Sábados das 8h30 às 13h30.
Serviços digitais disponíveis:
AIM - Agência de Inovação e Modernização da Região Autónoma da Madeira
- Apoio no acesso aos serviços disponibilizados no portal de serviços SIMplifica
ARTE - Agência para a Reforma Tecnológica do Estado, IP
- Chave Móvel Digital (pedido, desbloqueio, alteração de PIN, cancelamento ou ativação de assinatura eletrónica).
Requisitos: Telemóvel e documento de identificação.
Nota:
No caso de cidadão estrangeiro: tambem é necessário comprovativo de NIF, NISS e nr.º de utente (caso pretenda associar);
No caso de menor de idade: é obrigatório possuir um número de telemóvel, e a ativação da assinatura eletrónica só está disponivel a partir dos 16 anos.
Portal das Finanças
- Registo ou recuperação de acesso (através da CMD ou do Cartão de Cidadão e respetiva Carta Pin);
- Alteração de IBAN.
- Pedido de certidão de dívida e não dívida; domicílio fiscal; predial; predial negativa e liquidação de IRS;
- Comprovativo de entrega de IRS ou de dispensa de IRS;
- Recibos de renda;
- Caderneta predial simplificada;
- Consulta de recibos verdes;
- Comprovativo de Imposto Selo (Modelo 2);
- Comprovativo de Agregado Familiar (declarado no Modelo 3).
Banco de Portugal
- Pedido online do Mapa base de dados de contas;
- Central de Responsabilidades de Crédito.
DGAJ – Direção-Geral da Administração da Justiça
- Pedido online de Certificado do Registo Criminal.
Requisitos: O próprio, com Cartão de Cidadão e carta PIN ou Chave Móvel Digital, e ter mais de 16 anos.
Nota: O pedido tem um custo de 5 euros. O pagamento é feito por referência multibanco/ MBway/Paypal ou Visa e somente após aprovação da entidade responsável, o certificado fica disponível.
Segurança Social Direta
- Registo ou recuperação da senha;
- Situação Contributiva;
- Pedido de CESD - Cartão Europeu de Seguro de Doença;
- Declaração anual de rendimentos de pensões;
- Recibos de pensão;
- Declaração da situação de desemprego;
- Declaração de situação de subsídio de doença;
- Declaração de escalão de abono.
Portal Gov.pt – Cartão de Cidadão
- Pedido de alteração/confirmação de Morada - Os menores têm de vir acompanhados do representante legal ou de quem tem responsabilidades parentais. Essa pessoa é identificada pelo Cartão de Cidadão e Carta PIN ou CMD no momento do pedido de alteração e de confirmação.
Mais se informa..
ESPAÇO CIDADÃO PAC (Posto de Atendimento ao Cidadão) – Porto Santo
Atualmente, pode também aceder ao ESPAÇO CIDADÃO PAC (Posto de Atendimento ao Cidadão) no Posto de Atendimento ao Cidadão - Porto Santo, onde estão disponíveis os seguintes serviços:
- SIMplifica – Apoio no registo e submissão de serviços disponíveis no portal.
- Chave Móvel Digital – Pedido, renovação, alteração de PIN, desbloqueio, cancelamento e ativação da assinatura eletrónica (para maiores de 16 anos).
* Na RAM existem ainda mais dois balcões Espaço Cidadão, localizados nas Casas do Povo de Santo António e de Santa Maria Maior, que se encontram temporariamente encerrados.