RECOMENDAÇÕES E DETERMINAÇÕES PARA OS UTENTES:

  • A entrada de utentes é controlada de modo a garantir o cumprimento das determinações das autoridades de saúde. 
  • O acesso é livre para as entidades sem agendamento obrigatório mas condicionada à lotação máxima prevista no Plano de Contingência.
  • É recusada a entrada na LCM quem não cumprir com as recomendações e determinações de acesso definidas.
  • É obrigatório o uso de máscara de proteção, cirúrgica ou social.
  • Aguardar ordenadamente em fila no exterior do espaço da LCM.
  • Respeitar o distanciamento de 2m e as orientações transmitidas pela equipa de apoio.
  • Higienizar as mãos no dispositivo colocado à entrada da LCM.
  • Adotar medidas de etiqueta respiratória.

 

ATENDIMENTO:

Considerando a grande procura pelos serviços, os utentes devem:

  • Privilegiar o uso de plataformas digitais para acesso aos serviços públicos.
  • Os atendimentos prioritários e os agendamentos serão salvaguardados, devendo as pessoas que se encontrem numa destas situações, se dirigir à porta de acesso da LCM para transmitir esta informação ao Vigilante de serviço.

 

Entidades com agendamento obrigatório:

  • SEF – Serviço de Estrangeiros e Fronteiras 

Email geral: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

Email para renovação do título de residência: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

Rede fixa: 808 202 653

Rede móvel: 808 962 690

  •  IEM – Instituto de Emprego da Madeira 

Os atendimentos presenciais são efetuados apenas mediante agendamento prévio para os seguintes serviços:

    • Inscrição/ reinscrição para emprego;
    • Requerimento/pedidos de reinício de prestações de desemprego;
    • Revisão de situação / apresentação de ofertas de emprego.

Marcações:

Email: www.iem.madeira.gov.pt 

Rede fixa291 145 749 (dias uteis das 09h00 às 12h30 e das 14h00 às 16h00).

Nota: Mantêm-se os meios eletrónicos para pré-inscrição online, submetendo o formulário e sendo validado, posteriormente, pelos Polos de Emprego (consultar a página oficial do IEM,  clicar "Centro de Emprego" e de seguida "Inscrições no centro de emprego").

Relativamente às solicitações de declaração de inscrição, são privilegiados os pedidos por email, Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar., com exceção dos solicitados em atendimento presencial através do agendamento.

 

Entidades com  agendamento opcional:

  • DRAJ- Direção Regional da Administração da Justiça

Email único: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

Contactos:

Gabinete de Identificação Civil (Cartão de Cidadão): agendamento online : https://agendamento.irn.mj.pt/

Gabinete de Certidões: 291 212 206

Gabinete de Apoio ao Registo Automóvel: 291 212 204

  •  DRAPMA - Passaportes

Agendamento de pedidos/levantamentos de passaportes através do site: https//atendimento.madeira.gov.pt/

Agendamentos previstos entre às 08:30h e às 18:30h de segunda a sexta feira, e aos sábados entre às 08:30h e às 12.30h

  •  CFE - Centro de Formalidades das Empresas dá prioridade aos atendimentos agendados com a antecedência de 1 dia útil através do contacto telefónico: 291 000 700.

 

Consulte o  V_-_Plano_de_Contingência_LCM_-_COVID.19doc._29-07-2020.doc

 

 LOGO FINAL EC  Logo Casa do Povo de Santo Antonio


O Espaço Cidadão funciona como um balcão único de atendimento onde pode resolver diversos assuntos relacionados com a Administração Pública, através da internet. Consiste num atendimento digital assistido.

Serviços disponíveis:

 

ADSE Direta

  • Entrega de despesas para efeitos de reembolso:

Requisitos necessários:

Nº de Beneficiário e senha, ou Cartão de Cidadão com Carta PIN e n.º de Beneficiário, ou Chave Móvel Digital e n.º de Beneficiário

  • Apoio para o agendamento online para deslocação aos serviços centrais.

 

AT- Autoridade Tributária

  • Informações sobre o registo no portal;
  • Pedido de certidão de dívida e não dívida; bens imóveis; domicílio fiscal; predial e predial negativo;
  • Declaração de IRS e da nota de liquidação ou dispensa de IRS;
  • Recibos de renda;
  • Caderneta predial simplificada;
  • Consulta de recibos verdes;
  • Comprovativo de Imposto Selo (Comunicação de Contratos Arrendamento).

 

DGAJ – Direção-Geral da Administração da Justiça

  • Pedido online de Certificado do Registo Criminal.

Requisitos necessários:

Cartão de Cidadão e carta PIN ou Chave Móvel Digital

Nota: O pagamento é sempre feito por referência multibanco, e somente após o mesmo, o certificado fica disponível.


DRAJ – Cartão de Cidadão

  • Pedido de alteração/confirmação de Morada  (apenas para maiores de 18 anos);
  • Chave Móvel Digital - Alteração PIN Presencial no Backoffice;
  • Chave Móvel Digital - Cancelar Registo Presencial no Backoffice;
  • Chave Móvel Digital - Desbloquear Registo Presencial no Backoffice;
  • Chave Móvel Digital - Registo Presencial no Backoffice;
  • Renovação online Cartão de Cidadão:

Requisitos necessários:

Cartão de Cidadão e carta PIN ou Chave Móvel Digital.

Quem pode fazer:

    • Cidadãos portugueses com idade igual ou superior a 25 anos, por motivo de fim da validade do cartão. Em caso de perda, destruição roubo ou furto (o novo virá com a mesma validade que o anterior);
    • Cartões que não estão caducados há mais de um mês;
    • Cartões pedidos até o final de Setembro de 2017, e emitidos com a validade original de 5 anos.

Preço: 16,20 euros

Nota: A renovação do Cartão de Cidadão é sempre paga por referência multibanco (tendo prazo de pagamento: 3 dias úteis). O levantamento do Cartão de Cidadão é sempre feito presencialmente, na Loja do Cidadão do Funchal, sendo entregue apenas ao próprio.


DRAJ - Registo Civil

  • Agendamento

 

DRAPMA - Portal de serviços SIMplifica

  • Apoio no acesso aos serviços disponibilizados no portal.

 

DRETT – Carta de Condução

  • Revalidação online da Carta de Condução:

Requisitos necessários:

    • Revalidação até aos 60 anos:

Cartão de Cidadão e carta PIN ou NIF e Senha de acesso ou Chave Móvel Digital

    • Revalidação após os 60 anos:

Cartão de Cidadão e carta PIN ou NIF e Senha de acesso ou Chave Móvel Digital

Possuir atestado médico eletrónico

Nota: A revalidação online é sempre paga por referência multibanco, ficando disponível após 24 horas da introdução do pedido no sistema.

 

IEM – Instituto de Emprego da Madeira

  • Inscrição ou reinscrição eletrónica no centro de emprego;

Nota: Requerimentos de prestações de desemprego só poderão ser requeridos presencialmente mediante agendamento prévio.

  • Apoio para o agendamento online para deslocação aos serviços centrais.

 

ISSM - Segurança Social Direta

  • Formulário MG10 / Situação Contributiva;
  • Pedido de CESD - Cartão Europeu de Seguro de Saúde de Doença (Segurança Social e ADSE);
  • Comprovativo do escalão do abono;
  • Comprovativo da prova escolar;
  • Declaração anual para IRS de rendimentos de pensões;
  • Consulta de pedidos de apoio COVID

 

SEF - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

  • Pré-agendamento – Manifestação de Interesse.

Requisitos necessários:

    • Passaporte;
    • Comprovativo de entrada regular em território português;
    • Comprovativo de morada (Atestado de Residência da Junta de Freguesia);
    • Certificado de registo criminal do país de origem;
    • Comprovativo de inscrição na Administração Fiscal;
    • Comprovativo de inscrição na Segurança Social;
    • Contrato de Trabalho ou Promessa de Contrato de Trabalho

Nota: Caso possua apenas Promessa de Contrato de Trabalho não é necessário comprovativo de inscrição na Segurança Social.

Contactos:

Espaço Cidadão Casa do Povo de Santo António

Travessa do Caminho da Igreja nº 7

9020-234 Funchal

Tel: 291 149577

Email: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

 

Horário de Funcionamento:

Segunda a Sexta: 9h00 às 12h30 e 14h00 às 17h30
Sábado: Encerrado

Emissão de Senhas

  • A emissão de senhas é gerida informaticamente em função da hora de fecho da loja e do número de pessoas em fila de espera, podendo originar o bloqueio da emissão das mesmas antes da hora do fecho da Loja.
  • Este mecanismo pretende disciplinar os atendimentos em períodos de maior afluência de público para que não seja ultrapassado o horário de funcionamento previsto.

 

Tolerância da Senha

  • A tolerância é de 3 (três) números em todas as entidades presentes na Loja.
  • Caso ultrapasse, deverá ser retirada nova senha.
  • É obrigatório retirar um senha por pessoa.
  • O atendimento apenas será efetuado mediante a apresentação de senha.

 

Atendimento Prioritário – Diploma - Decreto-Lei n.º 58/2016, de 29 de agosto

a) Pessoas com deficiência ou incapacidade;
b) Pessoas idosas;
c) Grávidas;
d) Pessoas acompanhadas de crianças de colo.
Para os efeitos estabelecidos no presente decreto-lei, entende-se por:
a) «Pessoa com deficiência ou incapacidade», aquela que, por motivo de perda ou anomalia, congénita ou adquirida, de funções ou de estruturas do corpo, incluindo as funções psicológicas, apresente dificuldades específicas suscetíveis de, em conjugação com os fatores do meio, lhe limitar ou dificultar a atividade e a participação em condições de igualdade com as demais pessoas e que possua um grau de incapacidade igual ou superior a 60 % reconhecido em Atestado Multiúsos;
b) «Pessoa idosa», a que tenha idade igual ou superior a 65 anos e apresente evidente alteração ou limitação das funções físicas ou mentais;
c) «Pessoa acompanhada de criança de colo», aquela que se faça acompanhar de criança até aos dois anos de idade.

 

 

Outros serviços:

 

Sala de Espera - Temporariamente encerrada

  • Existe uma sala de espera, junto à cafetaria, onde os utentes podem aguardar tranquilamente a sua vez.
  • A partir desta sala é possível, através de um ecrã, acompanhar a evolução das filas de espera e o andamento das senhas de todas as entidades existentes na LC.
  • A intenção é a de proporcionarmos aos utentes melhores condições de espera. Aproveite este espaço.

 

Cafetaria - Temporariamente encerrada

  • Existe um cafetaria onde se servem bebidas e refeições ligeiras.

 

Caixa Automática de Multibanco - Caixa Geral de Depósitos

  • O equipamento permite o acesso a diversos serviços bancários.

 

Serviços de apoio ao utente

  • Está disponível um serviço de acolhimento, acompanhamento e reencaminhamento dos utentes, disponibilizado através de hospedeiras. Dirija-se à receção da Loja junto à entrada.

 

Plataforma de Deficientes

  • À entrada, existe uma plataforma para transportar utentes utilizadores de cadeira de rodas ou com mobilidade reduzida.

 

Posto Avançado de Atendimento no La Vie

  • Este posto, disponível desde Fevereiro 2010, enquadra-se no conceito de satisfação das necessidades dos nossos utentes, com partilha dos espaços, da tecnologia e das informações, funcionando como uma alternativa aos “públicos” das respectivas marcas, Loja do Cidadão e La Vie Funchal.
  • Através do dispensador multiserviços localizado no Piso 2 do centro comercial, o visitante pode recolher uma senha para qualquer serviço da Loja do Cidadão da Madeira, e acompanhar em tempo real o estado da fila de espera, prevendo o tempo estimado para o seu atendimento. A senha retirada neste dispensador tem uma tolerância de 5 atendimentos em todas as entidades da Loja.
  • Com esta aplicação oferecemos aos utentes a possibilidade de tratar de outros assuntos da sua conveniência no La Vie Funchal, enquanto esperam pela sua vez para serem atendidos.

Nota: A emissão de senhas no dispensador do La Vie está indisponível enquanto estiver em vigor o controlo de entradas na Loja do Cidadão decorrente do Plano de Contingência.

Logo Posto de Atendimento ao Cidadão - Porto Santo
O Posto de Atendimento ao Cidadão (PAC) reúne no mesmo espaço várias entidades públicas e privadas, com o objectivo de facilitar a relação dos cidadãos e das empresas com a Administração Pública.

Entidades:

  • SRAS- Instituto de Administração da Saúde e Assuntos Sociais
  • DRET – Direcção Regional da Economia e Transportes Terrestres
  • IEM- Instituto de Emprego da Madeira
  • DRAPMA (PEP)– Direcção Regional Administração Publica e Modernização Administrativa
  • Balcão Verde
  • Secretaria Regional Agricultura, Pescas e Recursos Naturais, Serviços Florestais
  • Direcção Regional de Florestas
  • IHM – Investimentos Habitacionais da Madeira
  • IRT- Inspecção Regional de Trabalho
  • DRTAI- Direcção Regional de Trabalho e Ação Inspetiva
  • SDC- Serviços de Defesa do Consumidor
  • ARAE – Autoridade Regional das Actividades Económicas
  • ANACOM – Autoridade Nacional de Comunicações
  • SEF- Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
  • ARM – Águas e Resíduos da Madeira - (apenas no período da manhã).


Contactos:

291 980 503
Posto de Atendimento ao Cidadão (PAC)

Horário de Funcionamento:

Segunda a Sexta: 08h30 às 19h30
Sábado: 09h00 às 13h00

Logo Espaço do Cidadão
O Espaço Cidadão funciona como um balcão único de atendimento onde pode resolver diversos assuntos relacionados com a Administração Pública, através da internet. Consiste num atendimento digital assistido.


Cartão do Cidadão

  • Pedido de alteração/confirmação de Morada  (apenas para maiores de 18 anos);
  • Chave Móvel Digital - Alteração PIN Presencial no Backoffice;
  • Chave Móvel Digital - Cancelar Registo Presencial no Backoffice;
  • Chave Móvel Digital - Desbloquear Registo Presencial no Backoffice;
  • Chave Móvel Digital - Registo Presencial no Backoffice;


Registo Civil

  • Agendamento.

 

Segurança Social Direta

  • Formulário MG10 / Situação Contributiva 
  • Pedido de CESD - Cartão Europeu de Seguro de Saúde de Doença (Segurança Social e ADSE);

 

AT- Autoridade Tributária

  • Informações sobre o registo no portal;
  • Pedido de certidão de dívida e não dívida;bens imóveis; domicílio fiscal; predial e predial negativo
  • Declaração de IRS e da nota de liquidação ou dispensa de IRS;
  • Recibos de renda
  • Caderneta predial simplificada
  • Consulta recibos verdes
  • Comprovativo de Imposto Selo (Comunicação de Contratos Arrendamento)

 

Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

  • Pré-agendamento – Manifestação de Interesse.

Requisitos necessários:

  • Passaporte;
  • Comprovativo de entrada regular em território português;
  • Comprovativo de morada (Atestado de Residência da Junta de Freguesia);
  • Certificado de registo criminal do país de origem;
  • Comprovativo de inscrição na Administração Fiscal;
  • Comprovativo de inscrição na Segurança Social;
  • Contrato de Trabalho ou Promessa de Contrato de Trabalho

Nota: Caso possua apenas Promessa de Contrato de Trabalho não é necessário comprovativo de inscrição na Segurança Social.

 

Horário de Funcionamento:

Segunda a Sexta: 8h30 às 17h30
Sábados: 8h30 às 13h30