A Loja do Cidadão da Madeira (LCM) comemorou, no dia 19 de abril, o seu 19.º aniversário.

A inauguração do referido espaço no Funchal foi a primeira aposta de expansão da rede de Lojas do Cidadão nas Regiões Autónomas e desde então, numa ótica de externalização dos seus serviços, o projeto LCM já conta com um PAC – Posto de Atendimento ao Cidadão no Porto Santo inaugurado em 2006; um Posto Avançado de atendimento no Centro Comercial La Vie , disponível desde o ano de 2010, e dois Espaços Cidadão (EC) inaugurados no ano de 2021, um na Casa do Povo de Santo António e outro na Casa do Povo de Santa Maria Maior, que vêm complementar o serviço de atendimento digital assistido disponibilizado no EC da LCM, em funcionamento desde 2017.

Inúmeros projetos de alteração de layout dos espaços disponíveis na LCM têm sido desenvolvidos ao longo dos anos, mais recentemente, destaca-se o alargamento do balcão da entidade DRAP e do Balcão das Comunidades Madeirenses, assim como a mais recente remodelação da entidade EEM.

A LCM efetuou, desde a sua abertura, um total de 14 436 582 atendimentos, o que corresponde a uma média de 759 820 atendimentos por ano; uma média mensal de 63 318 atendimentos e cerca de 2532 atendimentos por dia.

Das entidades com maior procura, destacámos o balcão de Segurança Social, a EEM, a DRAJ – Cartão de Cidadão, a Agência Automática da CGD e o IASAÚDE através das duas máquinas automáticas de reembolso de despesas de saúde.

O sucesso deste projeto tem por base a grande equipa de trabalhadores que asseguram diariamente, o atendimento aos nossos clientes. A eles, aos coordenadores das entidades presentes, assim como aos trabalhadores das empresas de prestação de serviços na LCM, o nosso reconhecido agradecimento pela dedicação e profissionalismo demonstrado ao longo destes 19 anos!

 

Horário de funcionamento:

Segunda a Sexta: 9h00 às 15h00 
Sábado: Encerrado

O Espaço Cidadão funciona como um balcão único de atendimento onde pode resolver diversos assuntos relacionados com a Administração Pública, através da internet. Consiste num atendimento digital assistido.

Serviços disponíveis:

 

 PORTAL SNS24

• Pedido de Certificado Digital COVID-19

 

ADSE Direta

• Entrega de despesas para efeitos de reembolso:

Requisitos necessários:

Nº de Beneficiário e senha, ou Cartão de Cidadão com Carta PIN e n.º de Beneficiário, ou Chave Móvel Digital e n.º de Beneficiário ou N.º de Identificação Fiscal e password.

• Apoio para o agendamento online para atendimento presencial no IASAÚDE 

 

AIM, IP-RAM

• Apoio no acesso aos serviços disponibilizados no portal de serviços SIMplifica

• Apoio na criação de novas contas de correio eletrónico.

 

AT- Autoridade Tributária

• Informações sobre o registo no portal;
• Pedido de certidão de dívida e não dívida; bens imóveis; domicílio fiscal; predial e predial negativo;
• Declaração de IRS e da nota de liquidação ou dispensa de IRS;
• Recibos de renda;
• Caderneta predial simplificada;
• Consulta de recibos verdes;
• Comprovativo de Imposto Selo (Comunicação de Contratos Arrendamento).
• Recuperação da senha de acesso ao Portal das Finanças através da  CMD ou códigos do Cartão de Cidadão.*

 * No caso de cidadãos estrangeiros, apenas é possível recuperar a senha de acesso através da pergunta secreta criada no momento do registo inicial no portal das finanças.

 

DGAJ – Direção-Geral da Administração da Justiça

• Pedido online de Certificado do Registo Criminal.

Requisitos necessários:

Cartão de Cidadão e carta PIN ou Chave Móvel Digital

Nota: O pagamento é sempre feito por referência multibanco, e somente após o mesmo, o certificado fica disponível.

DRAJ – Cartão de Cidadão

• Pedido de alteração/confirmação de Morada- Os menores de 12 anos têm de vir acompanhados de um representante legal ou de quem tem responsabilidades parentais. Essa pessoa é identificada pelo Cartão de Cidadão no momento do pedido de alteração;  
• Chave Móvel Digital - Alteração PIN Presencial no Backoffice;
• Chave Móvel Digital - Cancelar Registo Presencial no Backoffice;
• Chave Móvel Digital - Desbloquear Registo Presencial no Backoffice;
• Chave Móvel Digital - Registo Presencial no Backoffice;
• Ativar a assinatura digital da CMD - Não está disponível a menores de 16 anos.
• Renovação online Cartão de Cidadão -  Desde 1 de novembro de 2022, não é possível renovar o Cartão de Cidadão online ou nos Espaços Cidadão por fim de validade. Para estas situações a renovação apenas poderá ser realizada no posto de atendimento n.º 24 DRAJ – CC na Loja do Cidadão da Madeira.  A renovação online está disponível apenas para situações de perda, furto ou destruição:

Requisitos necessários:

• • Número completo do Cartão de Cidadão a cancelar (dígitos e letras):
  • Código de cancelamento da carta PIN;
  • Chave Móvel Digital ativa;
  • PIN de autenticação da Chave Móvel Digital.

Quem pode fazer:

• • Cidadãos portugueses com idade igual ou superior a 25 anos, por motivo de perda, furto ou destruição. Nestes casos, a validade do novo CC virá com a mesma validade que o anterior.

 

 DRAP - Passaportes

• Apoio no agendamento de pedidos/levantamentos de passaportes através da plataforma: https//atendimento.madeira.gov.pt/

 

DRETT – Carta de Condução

• Revalidação online da Carta de Condução:

Requisitos necessários:

• Revalidação até aos 60 anos:

Cartão de Cidadão e carta PIN ou NIF e Senha de acesso ou Chave Móvel Digital

• Revalidação após os 60 anos:

Cartão de Cidadão e carta PIN ou NIF e Senha de acesso ou Chave Móvel Digital

Possuir atestado médico eletrónico

Nota: A revalidação online é sempre paga por referência multibanco, ficando disponível após 24 horas da introdução do pedido no sistema.

 

IEM – Instituto de Emprego da Madeira

• Apoio para o agendamento online para deslocação aos serviços centrais.

Nota: Para proceder à inscrição/reinscrição no centro de emprego é necessário dirigir-se ao serviço de Emprego mais próximo (Loja do Cidadão/Polo de Emprego/Serviços Centrais)

 

ISSM - Segurança Social Direta

• Formulário MG10 / Situação Contributiva;
• Pedido de CESD - Cartão Europeu de Seguro de Saúde de Doença (Segurança Social e ADSE);
• Comprovativo da prova escolar;
• Declaração anual para IRS de rendimentos de pensões;
• Declaração da situação de desemprego;
• Recibos de pensão;
• Alteração de IBAN - É necessário trazer o IBAN nominativo;
• Registo na Segurança Social Direta e recuperação da senha;
• Declaração da Carreira Contributiva - apenas para candidatura aos programas de apoio das Casa do Povo.

 

SEF - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

• Pré-agendamento – Manifestação de Interesse.

Requisitos necessários:

• Pré-registo no SAPA concluído;
• Passaporte;
• Comprovativo de entrada regular em território português;
• Comprovativo de morada (Atestado de Residência da Junta de Freguesia);
• Certificado de registo criminal do país de origem;
• Comprovativo de inscrição na Administração Fiscal;
• Comprovativo de inscrição na Segurança Social;
• Contrato de Trabalho ou Promessa de Contrato de Trabalho

Nota: Caso possua apenas Promessa de Contrato de Trabalho não é necessário comprovativo de inscrição na Segurança Social.

• Impressão do certificado de Autorização de Residência CPLP.

Banco de Portugal

• Pedido online do Mapa base de dados de contas;
• Central de Responsabilidades de Crédito

 

Contactos:

Espaço Cidadão Casa do Povo de Santo António

Travessa do Caminho da Igreja nº 7

9020-234 Funchal

Tel: 291 149577

Email: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

 

 

Horário de Funcionamento:

Segunda a Sexta: 9h30 às 15h30
Sábado: Encerrado

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O Espaço Cidadão funciona como um balcão único de atendimento onde pode resolver diversos assuntos relacionados com a Administração Pública, através da internet. Consiste num atendimento digital assistido.

Serviços disponíveis:

 

 PORTAL SNS24

• Pedido de Certificado Digital COVID-19

 

ADSE Direta

• Entrega de despesas para efeitos de reembolso:

Requisitos necessários:

Nº de Beneficiário e senha, ou Cartão de Cidadão com Carta PIN e n.º de Beneficiário, ou Chave Móvel Digital e n.º de Beneficiário ou N.º de Identificação Fiscal e password.

• Apoio para o agendamento online para atendimento presencial no IASAÚDE 

 

AIM, IP-RAM

• Apoio no acesso aos serviços disponibilizados no portal SIMplifica;
• Apoio na criação de novas contas de correio eletrónico;

 

AT- Autoridade Tributária

• Informações sobre o registo no portal;
• Pedido de certidão de dívida e não dívida; bens imóveis; domicílio fiscal; predial e predial negativo;
• Declaração de IRS e da nota de liquidação ou dispensa de IRS;
• Recibos de renda;
• Caderneta predial simplificada;
• Consulta de recibos verdes;
• Comprovativo de Imposto Selo (Comunicação de Contratos Arrendamento).
• Recuperação da senha de acesso ao Portal das Finanças através da CMD ou códigos do Cartão de Cidadão.*

 * No caso de cidadãos estrangeiros, apenas é possível recuperar a senha de acesso através da pergunta secreta criada no momento do registo inicial no portal das finanças.

 

DGAJ – Direção-Geral da Administração da Justiça

• Pedido online de Certificado do Registo Criminal.

Requisitos necessários:

Cartão de Cidadão e carta PIN ou Chave Móvel Digital

Nota: O pagamento é sempre feito por referência multibanco, e somente após o mesmo, o certificado fica disponível.

DRAJ – Cartão de Cidadão

• Pedido de alteração/confirmação de Morada- Os menores de 12 anos têm de vir acompanhados de um representante legal ou de quem tem responsabilidades parentais. Essa pessoa é identificada pelo Cartão de Cidadão no momento do pedido de alteração;  
• Chave Móvel Digital - Alteração PIN Presencial no Backoffice;
• Chave Móvel Digital - Cancelar Registo Presencial no Backoffice;
• Chave Móvel Digital - Desbloquear Registo Presencial no Backoffice;
• Chave Móvel Digital - Registo Presencial no Backoffice;
• Ativar a assinatura digital da CMD - Não está disponível a menores de 16 anos.
• Renovação online Cartão de Cidadão -  Desde 1 de novembro de 2022, não é possível renovar o Cartão de Cidadão online ou nos Espaços Cidadão por fim de validade. Para estas situações a renovação apenas poderá ser realizada no posto de atendimento n.º 24 DRAJ – CC na Loja do Cidadão da Madeira.  A renovação online está disponível apenas para situações de perda, furto ou destruição:

Requisitos necessários:

• • Número completo do Cartão de Cidadão a cancelar (dígitos e letras):
  • Código de cancelamento da carta PIN;
  • Chave Móvel Digital ativa;
  • PIN de autenticação da Chave Móvel Digital.

Quem pode fazer:

• • Cidadãos portugueses com idade igual ou superior a 25 anos, por motivo de perda, furto ou destruição. Nestes casos, a validade do novo CC virá com a mesma validade que o anterior.

 

 DRAP - Passaportes

• Apoio no agendamento de pedidos/levantamentos de passaportes através da plataforma: https//atendimento.madeira.gov.pt/

 

DRETT – Carta de Condução

• Revalidação online da Carta de Condução:

Requisitos necessários:

• • Revalidação até aos 60 anos:

Cartão de Cidadão e carta PIN ou NIF e Senha de acesso ou Chave Móvel Digital

• • Revalidação após os 60 anos:

Cartão de Cidadão e carta PIN ou NIF e Senha de acesso ou Chave Móvel Digital

Possuir atestado médico eletrónico

Nota: A revalidação online é sempre paga por referência multibanco, ficando disponível após 24 horas da introdução do pedido no sistema.

 

IEM – Instituto de Emprego da Madeira

• Apoio para o agendamento online para deslocação aos serviços centrais.

Nota: Para proceder à inscrição/reinscrição no centro de emprego é necessário dirigir-se ao serviço de Emprego mais próximo (Loja do Cidadão/Polo de Emprego/Serviços Centrais)

 

ISSM - Segurança Social Direta

• Formulário MG10 / Situação Contributiva;
• Pedido de CESD - Cartão Europeu de Seguro de Saúde de Doença (Segurança Social e ADSE);
• Comprovativo da prova escolar;
• Declaração anual para IRS de rendimentos de pensões;
• Declaração da situação de desemprego;
• Recibos de pensão;
• Alteração de IBAN - É necessário trazer o IBAN nominativo;
• Registo na Segurança Social Direta e recuperação da senha.
• Declaração da Carreira Contributiva - apenas para candidatura aos programas de apoio das Casa do Povo.

 

SEF - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

• Pré-agendamento – Manifestação de Interesse.

Requisitos necessários:

• • Pré-registo no SAPA concluído;
• • Passaporte;
  • Comprovativo de entrada regular em território português;
  • Comprovativo de morada (Atestado de Residência da Junta de Freguesia);
  • Certificado de registo criminal do país de origem;
  • Comprovativo de inscrição na Administração Fiscal;
  • Comprovativo de inscrição na Segurança Social;
  • Contrato de Trabalho ou Promessa de Contrato de Trabalho

Nota: Caso possua apenas Promessa de Contrato de Trabalho não é necessário comprovativo de inscrição na Segurança Social.

•  Impressão do certificado de Autorização de Residência CPLP.

Banco de Portugal

• Pedido online do Mapa base de dados de contas;
• Central de Responsabilidades de Crédito

 

Contactos:

Espaço Cidadão Casa do Povo de Santa Maria Maior

Travessa do Lazareto 10A

9060-162 Funchal

Tel.: 291 103176

Email: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

 

Emissão de Senhas

• A emissão de senhas é gerida informaticamente em função da hora de fecho da loja e do número de pessoas em fila de espera, podendo originar o bloqueio da emissão das mesmas antes da hora do fecho da Loja.
• Este mecanismo pretende disciplinar os atendimentos em períodos de maior afluência de público para que não seja ultrapassado o horário de funcionamento previsto.

 

Tolerância da Senha

• A tolerância é de 3 (três) números para senhas retiradas nos dispensadores da Loja do Cidadão da Madeira (LCM). Para as senhas retiradas no dispensador do  Posto Avançado da LCM no Centro Comercial la Vie, a tolerância é de 5 (cinco) números. 
• Caso ultrapasse, deverá ser retirada nova senha.
• É obrigatório retirar uma senha por pessoa.
• O atendimento apenas será efetuado mediante a apresentação de senha.

 

Atendimento Prioritário – Diploma - Decreto-Lei n.º 58/2016, de 29 de agosto

1-Todas as pessoas, públicas e privadas, singulares e coletivas, no âmbito do atendimento presencial ao público, devem atender com prioridade sobre as demais pessoas:

a) Pessoas com deficiência ou incapacidade;
b) Pessoas idosas;
c) Grávidas;
d) Pessoas acompanhadas de crianças de colo.

2- Para os efeitos estabelecidos no presente decreto-lei, entende-se por:

a) «Pessoa com deficiência ou incapacidade», aquela que, por motivo de perda ou anomalia, congénita ou adquirida, de funções ou de estruturas do corpo, incluindo as funções psicológicas, apresente dificuldades específicas suscetíveis de, em conjugação com os fatores do meio, lhe limitar ou dificultar a atividade e a participação em condições de igualdade com as demais pessoas e que possua um grau de incapacidade igual ou superior a 60 % reconhecido em Atestado Multiúsos;
b) «Pessoa idosa», a que tenha idade igual ou superior a 65 anos e apresente evidente alteração ou limitação das funções físicas ou mentais;
c) «Pessoa acompanhada de criança de colo», aquela que se faça acompanhar de criança até aos dois anos de idade.

 

Outros serviços:

 

Sala de Espera 

• Existe uma sala de espera, junto à cafetaria, onde os clientes podem aguardar tranquilamente a sua vez.
• A partir desta sala é possível, através de um ecrã, acompanhar a evolução das filas de espera e o andamento das senhas de todas as entidades existentes na LC.
• A intenção é a de proporcionarmos aos nossos clientes melhores condições de espera. 

 

Cafetaria 

• Existe um cafetaria onde se servem bebidas e refeições ligeiras.

 

Caixa Automática de Multibanco - Caixa Geral de Depósitos

• O equipamento permite o acesso a diversos serviços bancários.

 

Serviços de apoio ao cliente

• Está disponível um serviço de acolhimento, acompanhamento e reencaminhamento dos clientes, disponibilizado através de hospedeiras. Dirija-se à receção da Loja junto à entrada.

 

Plataforma de Deficientes

• À entrada, existe uma plataforma para transportar clientes utilizadores de cadeira de rodas ou com mobilidade reduzida.

 

Posto Avançado de Atendimento no La Vie

• Este posto, disponível desde Fevereiro 2010, enquadra-se no conceito de satisfação das necessidades dos nossos clientes, com partilha dos espaços, da tecnologia e das informações, funcionando como uma alternativa aos “públicos” das respectivas marcas, Loja do Cidadão e La Vie Funchal.
• Através do dispensador multiserviços localizado no Piso 2 do centro comercial, o visitante pode recolher uma senha para qualquer serviço da Loja do Cidadão da Madeira, e acompanhar em tempo real o estado da fila de espera, prevendo o tempo estimado para o seu atendimento. A senha retirada neste dispensador tem uma tolerância de 5 números em todas as entidades da Loja.
• Com esta aplicação oferecemos aos clientes a possibilidade de tratar de outros assuntos da sua conveniência no La Vie Funchal, enquanto esperam pela sua vez para serem atendidos.