Designação do Projeto: MODRAM – APR 2.0: Modernização Administrativa da RAM
Código do Projeto: M1420-02-0550-FEDER-000006
Objetivo Principal: Reforçar a capacidade institucional e uma Administração Pública eficiente
Região de Intervenção: Região Autónoma da Madeira
Entidade Beneficiária: Agência de Inovação e Modernização da Região Autónoma da Madeira, IP-RAM
Data de Aprovação: 09/08/2017
Data de Início: 01/01/2017
Data de Conclusão: 31/12/2023
Custo Total Elegível: 3.290.000,00 EUR
Apoio Financeiro da União Europeia: FEDER – 2.828.232,96 EUR
Objetivos, atividades e resultados esperados/atingidos:
O MODRAM é um projeto na área da modernização administrativa, inicialmente desenvolvido conjuntamente pelas então designadas DRAPMA e da DRPI que obteve financiamento comunitário no âmbito do programa Madeira 14-20, iniciado em 2017 e que se concluirá em 2023, o qual, fruto das alterações orgâncias entretanto ocorridas na estrutura do Governo Regional, se encontra atualmente sob a alçada da Agência de Inovação e Modernização da Região Autónoma da Madeira, IP-RAM (AIM, IP-RAM).
O MODRAM visa concretizar um projeto de modernização administrativa, transversal a todos os departamentos e organismos do Governo Regional, tanto da administração direta e indireta da RAM, como do setor empresarial.
Pretende dinamizar e fomentar processos de reorganização interna dos organismos que se mostrem sensíveis para abraçar o projeto, conduzindo-os à melhoria do seu desempenho na prestação de serviços aos cidadãos e empresas.
As escolhas/prioridades dos organismos a envolver serão definidas em função de variados critérios, desde a representatividade/impacto do serviço, o seu grau de maturidade eletrónica, os custos associados ao desenvolvimento da sua desmaterialização e reengenharia, o tempo necessário para efetuar essa mudança, a avaliação de constrangimentos legislativos/regulamentares à digitalização dos processos, entre outros.
Os processos escolhidos e abrangidos pelo MODRAM darão corpo e visibilidade necessários ao portal de serviços públicos da administração pública regional (APR), o portal SIMplifica.
Essa será, efetivamente, a parte mais visível do projeto, que se materializou no dia 31 de janeiro de 2019 com o lançamento oficial do SIMplifica, com o primeiro "bloco de serviços públicos eletrónicos, sendo previsível que até dezembr de 2023, data de conclusão do projeto MODRAM, sejam apresentados, continuadamente, novos serviços e funcionalidades no portal. O portal consubstancia-se na disponibilização num ponto de acesso único o acervo de serviços públicos eletrónicos disponíveis para cidadãos e empresas, em portal web comum, com sistema de autenticação associado ao cartão do cidadão e com um módulo de pagamentos, a ser usado transversalmente por todos os organismos públicos. Esse portal incluirá ainda ferramentas que incentivem a participação de todos os públicos – cidadãos, empresas e colaboradores da AP – designadamente através de um módulo de sugestões/reclamações e ainda, no âmbito dos princípios da promoção da transparência, inclusão e participação, de um repositório de dados abertos, onde possam estar indexados e catalogados documentos públicos e oficiais produzidos pelos diversos organismos da APR.
Numa perspetiva interna, o sistema em desenvolvimento permitirá a implementação de uma intranet corporativa com um conjunto de ferramentas colaborativas e de produtividade que permitam aos trabalhadores dos departamentos do GR facilitar a tramitação interna dos processos.
A essas ferramentas de produtividade interna associam-se ainda mecanismos de catalogação e indexação de documentos e de conjuntos de dados, em módulos de gestão documental, por forma a garantir a rastreabilidade dos processos tramitados por via eletrónica e a existência de regras claras no que concerne ao arquivo eletrónico e analógico de informação, perfis de acesso aos mesmos e regras de partilha de dados/documentos que possam ser comuns a mais do que um processo administrativo solicitado eletronicamente pelo cidadão/empresa.
Trata-se, no fundo, de colocar a APR num caminho de normalidade no que respeita aos modos de interação com os seus clientes. Nos dias de hoje não é compreensível que não sejam prestados, em larga escala, serviços por via eletrónica, por um lado, e que, por outro, não existam ao serviço dos colaboradores da APR outras ferramentas mais ágeis de comunicação e apoio à tramitação dos processos administrativos com que são confrontados. É necessário tirar, também, partido das tecnologias móveis para uma APR mais próxima e acessível.
Esse é o objetivo deste projeto, facilitando a vida não só aos clientes que precisam de interagir com a APR mas igualmente aos seus colaboradores, no momento em que têm que dar satisfação a esses pedidos.
O portal SIMplifica conta atualmente com mais de 50 serviços eletrónicos disponibilizados e mais de 140.000 utilizadores registados.