O Espaço Cidadão funciona como um balcão único de atendimento onde pode resolver diversos assuntos relacionados com a Administração Pública, através da internet. Consiste num atendimento digital assistido.
Horário de Funcionamento:
Segunda a Sexta: 8h30 às 19h30
Sábados: 8h30 às 13h30
Serviços disponíveis:
Cartão do Cidadão
- Pedido de alteração/confirmação de Morada - Os menores de 12 anos têm de vir acompanhados de um representante legal ou de quem tem responsabilidades parentais. Essa pessoa é identificada pelo Cartão de Cidadão no momento do pedido de alteração;
- Chave Móvel Digital - Alteração PIN Presencial no Backoffice;
- Chave Móvel Digital - Cancelar Registo Presencial no Backoffice;
- Chave Móvel Digital - Desbloquear Registo Presencial no Backoffice;
- Chave Móvel Digital - Registo Presencial no Backoffice;
- Ativação da assinatura digital da CMD - Não está disponível a menores de 16 anos.
Segurança Social Direta
- Formulário MG10 / Situação Contributiva
- Pedido de CESD - Cartão Europeu de Seguro de Saúde de Doença (Segurança Social e ADSE);
- Alteração IBAN - Requisito trazer o IBAN nominativo;
- Declaração anual de IRS;
- Recibos de pensão;
- Declaração de situação de desemprego;
- Registo na Segurança Social Direta e recuperação da senha de acesso;
- Declaração de escalão de abono;
- Declaração da carreira contributiva - apenas para candidatura aos programas de apoio das Casa do Povo.
AIM,IP-RAM
- Apoio no acesso aos serviços disponibilizados no portal SIMplifica
- Apoio na criação de novas contas de correio eletrónico.
AT- Autoridade Tributária
- Informações sobre o registo no portal;
- Pedido de certidão de dívida e não dívida;bens imóveis; domicílio fiscal; predial e predial negativo
- Declaração de IRS e da nota de liquidação ou dispensa de IRS;
- Recibos de renda
- Caderneta predial simplificada
- Consulta recibos verdes
- Comprovativo de Imposto Selo (Comunicação de Contratos Arrendamento)
- Recuperação da senha de acesso ao Portal das Finanças através da CMD ou códigos do Cartão de Cidadão*;
*No caso de cidadãos estrangeiros, a recuperação da senha de acesso só é possível através da pergunta secreta criada no momento do registo inicial no portal das finanças.
DRAP - Passaportes
- Apoio no agendamento de pedidos/levantamentos de passaportes através da plataforma: https//atendimento.madeira.gov.pt/
IASAÚDE
- Agendamento de atendimento presencial no IASAÚDE.
Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
- Pré-agendamento – Manifestação de Interesse.
Requisitos necessários:
- Pré-registo no SAPA concluído;
- Passaporte;
- Comprovativo de entrada regular em território português;
- Comprovativo de morada (Atestado de Residência da Junta de Freguesia);
- Certificado de registo criminal do país de origem;
- Comprovativo de inscrição na Administração Fiscal;
- Comprovativo de inscrição na Segurança Social;
- Contrato de Trabalho ou Promessa de Contrato de Trabalho;
Nota: Caso possua apenas Promessa de Contrato de Trabalho não é necessário comprovativo de inscrição na Segurança Social.
- Impressão do certificado de Autorização de Residência CPLP.
PORTAL SNS24
- Pedido de Certificado Digital COVID-19
MAPA BANCO DE PORTUGAL
- Apoio na solicitação da base de dados de contas;
- Central de responsabilidades de crédito.