Logo Espaço do Cidadão

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O Espaço Cidadão funciona como um balcão único de atendimento onde pode resolver diversos assuntos relacionados com a Administração Pública, através da internet. Consiste num atendimento digital assistido.

Horário de Funcionamento:

Segunda a Sexta: 8h30 às 19h30
Sábados: 8h30 às 13h30

Serviços disponíveis:


Cartão do Cidadão

  • Pedido de alteração/confirmação de Morada  - Os menores de 12 anos têm de vir acompanhados de um representante legal ou de quem tem responsabilidades parentais. Essa pessoa é identificada pelo Cartão de Cidadão no momento do pedido de alteração;
  • Chave Móvel Digital - Alteração PIN Presencial no Backoffice;
  • Chave Móvel Digital - Cancelar Registo Presencial no Backoffice;
  • Chave Móvel Digital - Desbloquear Registo Presencial no Backoffice;
  • Chave Móvel Digital - Registo Presencial no Backoffice;
  • Ativação da assinatura digital da CMD - Não está disponível a menores de 16 anos.

 

Segurança Social Direta

  • Formulário MG10 / Situação Contributiva 
  • Pedido de CESD - Cartão Europeu de Seguro de Saúde de Doença (Segurança Social e ADSE);
  • Alteração IBAN - Requisito trazer o IBAN nominativo;
  • Declaração anual de IRS;
  • Recibos de pensão;
  • Declaração de situação de desemprego;
  • Registo na Segurança Social Direta e recuperação da senha de acesso;

 

AT- Autoridade Tributária

  • Informações sobre o registo no portal;
  • Pedido de certidão de dívida e não dívida;bens imóveis; domicílio fiscal; predial e predial negativo
  • Declaração de IRS e da nota de liquidação ou dispensa de IRS;
  • Recibos de renda
  • Caderneta predial simplificada
  • Consulta recibos verdes
  • Comprovativo de Imposto Selo (Comunicação de Contratos Arrendamento)
  • Recuperação da senha de acesso ao Portal das Finanças através da CMD ou códigos do Cartão de Cidadão*;

 *No caso de cidadãos estrangeiros, a recuperação da senha de acesso só é possível através da pergunta secreta criada no momento do registo inicial no portal das finanças.

DRAP - Passaportes

  • Apoio no agendamento de pedidos/levantamentos de passaportes através da plataforma: https//atendimento.madeira.gov.pt/
  • Apoio no acesso aos serviços disponibilizados no portal de serviços SIMplifica

 

IASAÚDE

  • Agendamento de atendimento presencial na IASAÚDE.

 

Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

  • Pré-agendamento – Manifestação de Interesse.

Requisitos necessários:

  • Pré-registo no SAPA concluído;
  • Passaporte;
  • Comprovativo de entrada regular em território português;
  • Comprovativo de morada (Atestado de Residência da Junta de Freguesia);
  • Certificado de registo criminal do país de origem;
  • Comprovativo de inscrição na Administração Fiscal;
  • Comprovativo de inscrição na Segurança Social;
  • Contrato de Trabalho ou Promessa de Contrato de Trabalho

Nota: Caso possua apenas Promessa de Contrato de Trabalho não é necessário comprovativo de inscrição na Segurança Social.

 

PORTAL SNS24

  • Pedido de Certificado Digital COVID-19

 

MAPA BANCO DE PORTUGAL

  • Apoio na solicitação da base de dados de contas;
  • Central de responsabilidades de crédito.