Espaço Cidadão Loja do Cidadão da Madeira

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O Espaço Cidadão funciona como um balcão único de atendimento onde pode resolver diversos assuntos relacionados com a Administração Pública, através da internet. Consiste num atendimento digital assistido.

Horário de Funcionamento:

Segunda a Sexta: 8h30 às 19h30
Sábados: 8h30 às 13h30

 

Serviços digitais disponíveis:

 

AIMA - Agência para a Integração, Migrações e Asilo

  • Pré-agendamento – Manifestação de Interesse.

Requisitos necessários: (Art. 88º)

Pré registo no SAPA concluido;

Passaporte;

Comprovativo de entrada regular em território português;

Comprovativo de morada (Atestado de Residência da Junta de Freguesia);

Certificado de registo criminal do país de origem;

Comprovativo de inscrição na Administração Fiscal;

Comprovativo de inscrição na Segurança Social;

Contrato de Trabalho ou Promessa de Contrato de Trabalho (Caso possua apenas Promessa de Contrato de Trabalho não é necessário comprovativo de inscrição na Segurança Social);

Impressão do certificado de Autorização de Residência CPLP.

 

AIM - Agência de Inovação e Modernização da Região Autónoma da Madeira

  • Apoio no acesso aos serviços disponibilizados no portal de serviços SIMplifica

 

AMA - Agência para a Modernização Administrativa

  • Chave Móvel Digital (pedido, desbloqueio, alteração de PIN, cancelamento ou ativação de assinatura eletrónica).

Requisitos:

Telemóvel; documento de identificação e NIF;

Para a ativar a assinatura eletrónica, é necessário ser maior de 16.

 

AT- Autoridade Tributária

  • Registo ou recuperação da senha de acesso ao Portal das Finanças através da CMD ou códigos do Cartão de Cidadão.
  • Alteração de IBAN.
  • Pedido de certidão de dívida e não dívida; domicílio fiscal; predial; predial negativa e liquidação de IRS;
  • Comprovativo de entrega de IRS ou de dispensa de IRS;
  • Recibos de renda;
  • Caderneta predial simplificada;
  • Consulta de recibos verdes;
  • Comprovativo de Imposto Selo (Modelo 2).

 

Banco de Portugal

  • Pedido online do Mapa base de dados de contas;
  • Central de Responsabilidades de Crédito.

 

DGAJ – Direção-Geral da Administração da Justiça

  • Pedido online de Certificado do Registo Criminal.

Requisitos necessários:

Cartão de Cidadão e carta PIN ou Chave Móvel Digital; Nacionalidade Portuguesa e maior de 16 anos.

Nota: O pagamento é sempre feito por referência multibanco, e somente após o mesmo, o certificado fica disponível.

 

ISS- Segurança Social Direta

  • Registo ou recuperação da senha;
  • Alteração de IBAN - É necessário trazer o IBAN nominativo;
  • Formulário MG10;
  • Situação Contributiva;
  • Pedido de CESD - Cartão Europeu de Seguro de Doença;
  • Declaração anual de rendimentos de pensões;
  • Recibos de pensão;
  • Declaração da situação de desemprego;
  • Declaração de situação de subsídio de doença;
  • Declaração de escalão de abono.

 

Portal ePortugal – Cartão de Cidadão

  • Pedido de alteração/confirmação de Morada- Os menores têm de vir acompanhados de um representante legal ou de quem tem responsabilidades parentais. Essa pessoa é identificada pelo Cartão de Cidadão e Carta PIN ou CMD no momento do pedido de alteração e de confirmação.

 

Portal SNS24

  • Pedido de Certificado Digital;
  • Apoio no pedido de autodeclaração de doença.

 

Serviços gerais:

  • Apoio no agendamento online para a deslocação aos serviços centrais: Instituto de Emprego da Madeira, IASaúde, Passaportes e Cartas de Condução;