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O Espaço Cidadão funciona como um balcão único de atendimento onde pode resolver diversos assuntos relacionados com a Administração Pública, através da internet. Consiste num atendimento digital assistido.

Serviços disponíveis:

 

ADSE Direta

  • Entrega de despesas para efeitos de reembolso:

Requisitos necessários:

Nº de Beneficiário e senha, ou Cartão de Cidadão com Carta PIN e n.º de Beneficiário, ou Chave Móvel Digital e n.º de Beneficiário

  • Apoio para o agendamento online para deslocação aos serviços centrais.

 

AT- Autoridade Tributária

  • Informações sobre o registo no portal;
  • Pedido de certidão de dívida e não dívida; bens imóveis; domicílio fiscal; predial e predial negativo;
  • Declaração de IRS e da nota de liquidação ou dispensa de IRS;
  • Recibos de renda;
  • Caderneta predial simplificada;
  • Consulta de recibos verdes;
  • Comprovativo de Imposto Selo (Comunicação de Contratos Arrendamento).

 

DGAJ – Direção-Geral da Administração da Justiça

  • Pedido online de Certificado do Registo Criminal.

Requisitos necessários:

Cartão de Cidadão e carta PIN ou Chave Móvel Digital

Nota: O pagamento é sempre feito por referência multibanco, e somente após o mesmo, o certificado fica disponível.


DRAJ – Cartão de Cidadão

  • Pedido de alteração/confirmação de Morada  (apenas para maiores de 18 anos);
  • Chave Móvel Digital - Alteração PIN Presencial no Backoffice;
  • Chave Móvel Digital - Cancelar Registo Presencial no Backoffice;
  • Chave Móvel Digital - Desbloquear Registo Presencial no Backoffice;
  • Chave Móvel Digital - Registo Presencial no Backoffice;
  • Renovação online Cartão de Cidadão:

Requisitos necessários:

Cartão de Cidadão e carta PIN ou Chave Móvel Digital.

Quem pode fazer:

    • Cidadãos portugueses com idade igual ou superior a 25 anos, por motivo de fim da validade do cartão. Em caso de perda, destruição roubo ou furto (o novo virá com a mesma validade que o anterior);
    • Cartões que não estão caducados há mais de um mês;
    • Cartões pedidos até o final de Setembro de 2017, e emitidos com a validade original de 5 anos.

Preço: 16,20 euros

Nota: A renovação do Cartão de Cidadão é sempre paga por referência multibanco (tendo prazo de pagamento: 3 dias úteis). O levantamento do Cartão de Cidadão é sempre feito presencialmente, na Loja do Cidadão do Funchal, sendo entregue apenas ao próprio.


DRAJ - Registo Civil

  • Agendamento

 

DRAPMA - Portal de serviços SIMplifica

  • Apoio no acesso aos serviços disponibilizados no portal.

 

DRETT – Carta de Condução

  • Revalidação online da Carta de Condução:

Requisitos necessários:

    • Revalidação até aos 60 anos:

Cartão de Cidadão e carta PIN ou NIF e Senha de acesso ou Chave Móvel Digital

    • Revalidação após os 60 anos:

Cartão de Cidadão e carta PIN ou NIF e Senha de acesso ou Chave Móvel Digital

Possuir atestado médico eletrónico

Nota: A revalidação online é sempre paga por referência multibanco, ficando disponível após 24 horas da introdução do pedido no sistema.

 

IEM – Instituto de Emprego da Madeira

  • Inscrição ou reinscrição eletrónica no centro de emprego;

Nota: Requerimentos de prestações de desemprego só poderão ser requeridos presencialmente mediante agendamento prévio.

  • Apoio para o agendamento online para deslocação aos serviços centrais.

 

ISSM - Segurança Social Direta

  • Formulário MG10 / Situação Contributiva;
  • Pedido de CESD - Cartão Europeu de Seguro de Saúde de Doença (Segurança Social e ADSE);
  • Comprovativo do escalão do abono;
  • Comprovativo da prova escolar;
  • Declaração anual para IRS de rendimentos de pensões;
  • Consulta de pedidos de apoio COVID

 

SEF - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

  • Pré-agendamento – Manifestação de Interesse.

Requisitos necessários:

    • Passaporte;
    • Comprovativo de entrada regular em território português;
    • Comprovativo de morada (Atestado de Residência da Junta de Freguesia);
    • Certificado de registo criminal do país de origem;
    • Comprovativo de inscrição na Administração Fiscal;
    • Comprovativo de inscrição na Segurança Social;
    • Contrato de Trabalho ou Promessa de Contrato de Trabalho

Nota: Caso possua apenas Promessa de Contrato de Trabalho não é necessário comprovativo de inscrição na Segurança Social.

Contactos:

Espaço Cidadão Casa do Povo de Santo António

Travessa do Caminho da Igreja nº 7

9020-234 Funchal

Tel: 291 149577

Email: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

 

Horário de Funcionamento:

Segunda a Sexta: 9h00 às 12h30 e 14h00 às 17h30
Sábado: Encerrado