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Horário de funcionamento:
Segunda a Sexta: 9h00 às 15h00
Sábado: Encerrado
O Espaço Cidadão funciona como um balcão único de atendimento onde pode resolver diversos assuntos relacionados com a Administração Pública, através da internet. Consiste num atendimento digital assistido.
Serviços disponíveis:
PORTAL SNS24
- Pedido de Certificado Digital COVID-19
ADSE Direta
- Entrega de despesas para efeitos de reembolso:
Requisitos necessários:
Nº de Beneficiário e senha, ou Cartão de Cidadão com Carta PIN e n.º de Beneficiário, ou Chave Móvel Digital e n.º de Beneficiário ou N.º de Identificação Fiscal e password.
- Apoio para o agendamento online para atendimento presencial no IASAÚDE
AIM, IP-RAM
- Apoio no acesso aos serviços disponibilizados no portal de serviços SIMplifica
- Apoio na criação de novas contas de correio eletrónico.
AT- Autoridade Tributária
- Informações sobre o registo no portal;
- Pedido de certidão de dívida e não dívida; bens imóveis; domicílio fiscal; predial e predial negativo;
- Declaração de IRS e da nota de liquidação ou dispensa de IRS;
- Recibos de renda;
- Caderneta predial simplificada;
- Consulta de recibos verdes;
- Comprovativo de Imposto Selo (Comunicação de Contratos Arrendamento).
- Recuperação da senha de acesso ao Portal das Finanças através da CMD ou códigos do Cartão de Cidadão.*
* No caso de cidadãos estrangeiros, apenas é possível recuperar a senha de acesso através da pergunta secreta criada no momento do registo inicial no portal das finanças.
DGAJ – Direção-Geral da Administração da Justiça
- Pedido online de Certificado do Registo Criminal.
Requisitos necessários:
Cartão de Cidadão e carta PIN ou Chave Móvel Digital
Nota: O pagamento é sempre feito por referência multibanco, e somente após o mesmo, o certificado fica disponível.
DRAJ – Cartão de Cidadão
- Pedido de alteração/confirmação de Morada- Os menores de 12 anos têm de vir acompanhados de um representante legal ou de quem tem responsabilidades parentais. Essa pessoa é identificada pelo Cartão de Cidadão no momento do pedido de alteração;
- Chave Móvel Digital - Alteração PIN Presencial no Backoffice;
- Chave Móvel Digital - Cancelar Registo Presencial no Backoffice;
- Chave Móvel Digital - Desbloquear Registo Presencial no Backoffice;
- Chave Móvel Digital - Registo Presencial no Backoffice;
- Ativar a assinatura digital da CMD - Não está disponível a menores de 16 anos.
- Renovação online Cartão de Cidadão - Desde 1 de novembro de 2022, não é possível renovar o Cartão de Cidadão online ou nos Espaços Cidadão por fim de validade. Para estas situações a renovação apenas poderá ser realizada no posto de atendimento n.º 24 DRAJ – CC na Loja do Cidadão da Madeira. A renovação online está disponível apenas para situações de perda, furto ou destruição:
Requisitos necessários:
-
- Número completo do Cartão de Cidadão a cancelar (dígitos e letras):
- Código de cancelamento da carta PIN;
- Chave Móvel Digital ativa;
- PIN de autenticação da Chave Móvel Digital.
Quem pode fazer:
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- Cidadãos portugueses com idade igual ou superior a 25 anos, por motivo de perda, furto ou destruição. Nestes casos, a validade do novo CC virá com a mesma validade que o anterior.
DRAP - Passaportes
- Apoio no agendamento de pedidos/levantamentos de passaportes através da plataforma: https//atendimento.madeira.gov.pt/
DRETT – Carta de Condução
- Revalidação online da Carta de Condução:
Requisitos necessários:
- Revalidação até aos 60 anos:
Cartão de Cidadão e carta PIN ou NIF e Senha de acesso ou Chave Móvel Digital
- Revalidação após os 60 anos:
Cartão de Cidadão e carta PIN ou NIF e Senha de acesso ou Chave Móvel Digital
Possuir atestado médico eletrónico
Nota: A revalidação online é sempre paga por referência multibanco, ficando disponível após 24 horas da introdução do pedido no sistema.
IEM – Instituto de Emprego da Madeira
- Apoio para o agendamento online para deslocação aos serviços centrais.
Nota: Para proceder à inscrição/reinscrição no centro de emprego é necessário dirigir-se ao serviço de Emprego mais próximo (Loja do Cidadão/Polo de Emprego/Serviços Centrais)
ISSM - Segurança Social Direta
- Formulário MG10 / Situação Contributiva;
- Pedido de CESD - Cartão Europeu de Seguro de Saúde de Doença (Segurança Social e ADSE);
- Comprovativo da prova escolar;
- Declaração anual para IRS de rendimentos de pensões;
- Declaração da situação de desemprego;
- Recibos de pensão;
- Alteração de IBAN - É necessário trazer o IBAN nominativo;
- Registo na Segurança Social Direta e recuperação da senha;
- Declaração da Carreira Contributiva - apenas para candidatura aos programas de apoio das Casa do Povo.
SEF - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
- Pré-agendamento – Manifestação de Interesse.
Requisitos necessários:
- Pré-registo no SAPA concluído;
- Passaporte;
- Comprovativo de entrada regular em território português;
- Comprovativo de morada (Atestado de Residência da Junta de Freguesia);
- Certificado de registo criminal do país de origem;
- Comprovativo de inscrição na Administração Fiscal;
- Comprovativo de inscrição na Segurança Social;
- Contrato de Trabalho ou Promessa de Contrato de Trabalho
Nota: Caso possua apenas Promessa de Contrato de Trabalho não é necessário comprovativo de inscrição na Segurança Social.
- Impressão do certificado de Autorização de Residência CPLP.
Banco de Portugal
- Pedido online do Mapa base de dados de contas;
- Central de Responsabilidades de Crédito
Contactos:
Espaço Cidadão Casa do Povo de Santo António
Travessa do Caminho da Igreja nº 7
9020-234 Funchal
Tel: 291 149577
Email: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.