Horário de funcionamento:

Segunda a Sexta: 9h00 às 15h00 
Sábado: Encerrado

O Espaço Cidadão funciona como um balcão único de atendimento onde pode resolver diversos assuntos relacionados com a Administração Pública, através da internet. Consiste num atendimento digital assistido.

Serviços disponíveis:

 

 PORTAL SNS24

• Pedido de Certificado Digital COVID-19

 

ADSE Direta

• Entrega de despesas para efeitos de reembolso:

Requisitos necessários:

Nº de Beneficiário e senha, ou Cartão de Cidadão com Carta PIN e n.º de Beneficiário, ou Chave Móvel Digital e n.º de Beneficiário ou N.º de Identificação Fiscal e password.

• Apoio para o agendamento online para atendimento presencial no IASAÚDE 

 

AIM, IP-RAM

• Apoio no acesso aos serviços disponibilizados no portal de serviços SIMplifica

• Apoio na criação de novas contas de correio eletrónico.

 

AT- Autoridade Tributária

• Informações sobre o registo no portal;
• Pedido de certidão de dívida e não dívida; bens imóveis; domicílio fiscal; predial e predial negativo;
• Declaração de IRS e da nota de liquidação ou dispensa de IRS;
• Recibos de renda;
• Caderneta predial simplificada;
• Consulta de recibos verdes;
• Comprovativo de Imposto Selo (Comunicação de Contratos Arrendamento);
• Pagamento IUC - via multibanco;
• Recuperação da senha de acesso ao Portal das Finanças através da  CMD ou códigos do Cartão de Cidadão.*

 * No caso de cidadãos estrangeiros, apenas é possível recuperar a senha de acesso através da pergunta secreta criada no momento do registo inicial no portal das finanças.

 

DGAJ – Direção-Geral da Administração da Justiça

• Pedido online de Certificado do Registo Criminal.

Requisitos necessários:

Cartão de Cidadão e carta PIN ou Chave Móvel Digital

Nota: O pagamento é sempre feito por referência multibanco, e somente após o mesmo, o certificado fica disponível.

DRAJ – Cartão de Cidadão

• Pedido de alteração/confirmação de Morada- Os menores de 12 anos têm de vir acompanhados de um representante legal ou de quem tem responsabilidades parentais. Essa pessoa é identificada pelo Cartão de Cidadão no momento do pedido de alteração;  
• Chave Móvel Digital - Alteração PIN Presencial no Backoffice;
• Chave Móvel Digital - Cancelar Registo Presencial no Backoffice;
• Chave Móvel Digital - Desbloquear Registo Presencial no Backoffice;
• Chave Móvel Digital - Registo Presencial no Backoffice;
• Ativar a assinatura digital da CMD - Não está disponível a menores de 16 anos.
• Renovação online Cartão de Cidadão -  Desde 1 de novembro de 2022, não é possível renovar o Cartão de Cidadão online ou nos Espaços Cidadão por fim de validade. Para estas situações a renovação apenas poderá ser realizada no posto de atendimento n.º 24 DRAJ – CC na Loja do Cidadão da Madeira.  A renovação online está disponível apenas para situações de perda, furto ou destruição:

Requisitos necessários:

• • Número completo do Cartão de Cidadão a cancelar (dígitos e letras):
  • Código de cancelamento da carta PIN;
  • Chave Móvel Digital ativa;
  • PIN de autenticação da Chave Móvel Digital.

Quem pode fazer:

• • Cidadãos portugueses com idade igual ou superior a 25 anos, por motivo de perda, furto ou destruição. Nestes casos, a validade do novo CC virá com a mesma validade que o anterior.

 

 DRAP - Passaportes

• Apoio no agendamento de pedidos/levantamentos de passaportes através da plataforma: https//atendimento.madeira.gov.pt/

 

DRETT – Carta de Condução

• Revalidação online da Carta de Condução:

Requisitos necessários:

• Revalidação até aos 60 anos:

Cartão de Cidadão e carta PIN ou NIF e Senha de acesso ou Chave Móvel Digital

• Revalidação após os 60 anos:

Cartão de Cidadão e carta PIN ou NIF e Senha de acesso ou Chave Móvel Digital

Possuir atestado médico eletrónico

Nota: A revalidação online é sempre paga por referência multibanco, ficando disponível após 24 horas da introdução do pedido no sistema.

 

IEM – Instituto de Emprego da Madeira

• Apoio para o agendamento online para deslocação aos serviços centrais.

Nota: Para proceder à inscrição/reinscrição no centro de emprego é necessário dirigir-se ao serviço de Emprego mais próximo (Loja do Cidadão/Polo de Emprego/Serviços Centrais)

 

ISSM - Segurança Social Direta

• Formulário MG10 / Situação Contributiva;
• Pedido de CESD - Cartão Europeu de Seguro de Saúde de Doença (Segurança Social e ADSE);
• Comprovativo da prova escolar;
• Declaração anual para IRS de rendimentos de pensões;
• Declaração da situação de desemprego;
• Recibos de pensão;
• Alteração de IBAN - É necessário trazer o IBAN nominativo;
• Registo na Segurança Social Direta e recuperação da senha;
• Declaração de escalão de abono;
• Declaração da Carreira Contributiva - apenas para candidatura aos programas de apoio das Casa do Povo.

 

SEF - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

• Pré-agendamento – Manifestação de Interesse.

Requisitos necessários:

• Pré-registo no SAPA concluído;
• Passaporte;
• Comprovativo de entrada regular em território português;
• Comprovativo de morada (Atestado de Residência da Junta de Freguesia);
• Certificado de registo criminal do país de origem;
• Comprovativo de inscrição na Administração Fiscal;
• Comprovativo de inscrição na Segurança Social;
• Contrato de Trabalho ou Promessa de Contrato de Trabalho

Nota: Caso possua apenas Promessa de Contrato de Trabalho não é necessário comprovativo de inscrição na Segurança Social.

• Impressão do certificado de Autorização de Residência CPLP.

Banco de Portugal

• Pedido online do Mapa base de dados de contas;
• Central de Responsabilidades de Crédito

 

Contactos:

Espaço Cidadão Casa do Povo de Santo António

Travessa do Caminho da Igreja nº 7

9020-234 Funchal

Tel: 291 149577

Email: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.