Espaço Cidadão Casa do Povo de Santa Maria Maior

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Travessa do Lazareto 10A

9060-162 Funchal

Tel.: 291 103176

Email: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

Horário:Dias úteis das 9h30-15h30


O Espaço Cidadão funciona como um balcão único de atendimento onde é possível resolver diversos assuntos relacionados com a Administração Pública através da internet. Consiste num atendimento digital assistido.

 

Serviços digitais disponíveis:

 

ADSE Direta

  • Entrega de despesas para efeitos de reembolso:
  • Pedido de cartão digital.

Requisitos necessários:

Nº de Beneficiário e senha, ou Cartão de Cidadão com Carta PIN e n.º de Beneficiário, ou Chave Móvel Digital e n.º de Beneficiário ou N.º de Identificação Fiscal e password.

 

AIMA - Agência para a Integração, Migrações e Asilo

  • Pré-agendamento – Manifestação de Interesse.

Requisitos necessários: (Art. 88º)

Passaporte;

Comprovativo de entrada regular em território português;

Comprovativo de morada (Atestado de Residência da Junta de Freguesia);

Certificado de registo criminal do país de origem;

Comprovativo de inscrição na Administração Fiscal;

Comprovativo de inscrição na Segurança Social;

Contrato de Trabalho ou Promessa de Contrato de Trabalho (Caso possua apenas Promessa de Contrato de Trabalho não é necessário comprovativo de inscrição na Segurança Social);

Impressão do certificado de Autorização de Residência CPLP.

 

AIM - Agência de Inovação e Modernização da Região Autónoma da Madeira

  • Apoio no acesso aos serviços disponibilizados no portal de serviços SIMplifica
  • Apoio na criação de novas contas de correio eletrónico.

 

AMA - Agência para a Modernização Administrativa

  • Chave Móvel Digital (pedido, desbloqueio, alteração de PIN, cancelamento ou ativação de assinatura eletrónica).

Requisitos:

Telemóvel; documento de identificação e NIF;

Para a ativar a assinatura eletrónica, é necessário ser maior de 16.

 

AT- Autoridade Tributária

  • Registo ou recuperação da senha de acesso ao Portal das Finanças através da  CMD ou códigos do Cartão de Cidadão.
  • Alteração de IBAN.
  • Pedido de certidão de dívida e não dívida; domicílio fiscal; predial; predial negativa e liquidação de IRS;
  • Comprovativo de entrega de IRS ou de dispensa de IRS;
  • Recibos de renda;
  • Caderneta predial simplificada;
  • Consulta de recibos verdes;
  • Comprovativo de Imposto Selo (Modelo 2);
  • Pagamento IUC - via multibanco.

 

Banco de Portugal

  • Pedido online do Mapa base de dados de contas;
  • Central de Responsabilidades de Crédito

 

DGAJ – Direção-Geral da Administração da Justiça

  • Pedido online de Certificado do Registo Criminal.

Requisitos necessários:

Cartão de Cidadão e carta PIN ou Chave Móvel Digital; Nacionalidade Portuguesa e maior de 16 anos.

Nota: O pagamento é sempre feito por referência multibanco, e somente após o mesmo, o certificado fica disponível.

 

IMT– Instituto da Mobilidade e dos Transportes - Carta de Condução

  • Revalidação online da Carta de Condução:

Requisitos necessários:

Revalidação até aos 60 anos:

Cartão de Cidadão e carta PIN ou NIF e Senha de acesso ou Chave Móvel Digital

Revalidação após os 60 anos:

Cartão de Cidadão e carta PIN ou NIF e Senha de acesso ou Chave Móvel Digital

Possuir atestado médico eletrónico

Nota: A revalidação online é sempre paga por referência multibanco, ficando disponível após 24 horas da introdução do pedido no sistema.

 

ISS- Segurança Social Direta

  • Registo ou recuperação da senha;
  • Alteração de IBAN - É necessário trazer o IBAN nominativo;
  • Formulário MG10 / Situação Contributiva;
  • Pedido de CESD - Cartão Europeu de Seguro de Doença;
  • Comprovativo da prova escolar;
  • Declaração anual de rendimentos de pensões;
  • Recibos de pensão;
  • Declaração da situação de desemprego;
  • Declaração de situação de subsídio de doença;
  • Declaração de escalão de abono.

 

Portal ePortugal – Cartão de Cidadão

  • Pedido de alteração/confirmação de Morada- Os menores têm de vir acompanhados de um representante legal ou de quem tem responsabilidades parentais. Essa pessoa é identificada pelo Cartão de Cidadão e Carta PIN ou CMD no momento do pedido de alteração e de confirmação;  
  • Pedido de renovação de Cartão de Cidadão para maiores de 25 anos por motivo de fim de validade:

Requisitos necessários:

Cartão de Cidadão a renovar tem de ter validade de 5 anos;

Cartão de Cidadão a renovar tem de estar válido ou caducado a menos de 30 dias;

Carta PIN do Cartão de Cidadão ou CMD.

  • Pedido de renovação de Cartão de Cidadão por motivo de perda, furto ou destruição*:

Requisitos necessários: 

Chave Móvel Digital ativa;

Número completo do Cartão de Cidadão a cancelar (dígitos e letras);

Código de cancelamento da carta PIN.

 * O novo Cartão de Cidadão vai manter a validade do Cartão a substituir. 

 

Portal SNS24

  • Pedido de Certificado Digital;
  • Apoio no pedido de autodeclaração de doença.

 

Serviços gerais:

  • Apoio no agendamento online para a deslocação aos serviços centrais: Instituto de Emprego da Madeira, IASaúde, Passaportes e Cartas de Condução;
  • Pagamentos diversos via multibanco mediante apresentação de entidade e referência.