A Loja do Cidadão da Madeira (LCM) comemorou, no dia 19 de abril, o seu 19.º aniversário.

A inauguração do referido espaço no Funchal foi a primeira aposta de expansão da rede de Lojas do Cidadão nas Regiões Autónomas e desde então, numa ótica de externalização dos seus serviços, o projeto LCM já conta com um PAC – Posto de Atendimento ao Cidadão no Porto Santo inaugurado em 2006; um Posto Avançado de atendimento no Centro Comercial La Vie , disponível desde o ano de 2010, e dois Espaços Cidadão (EC) inaugurados no ano de 2021, um na Casa do Povo de Santo António e outro na Casa do Povo de Santa Maria Maior, que vêm complementar o serviço de atendimento digital assistido disponibilizado no EC da LCM, em funcionamento desde 2017.

Inúmeros projetos de alteração de layout dos espaços disponíveis na LCM têm sido desenvolvidos ao longo dos anos, mais recentemente, destaca-se o alargamento do balcão da entidade DRAP e do Balcão das Comunidades Madeirenses, assim como a mais recente remodelação da entidade EEM.

A LCM efetuou, desde a sua abertura, um total de 14 436 582 atendimentos, o que corresponde a uma média de 759 820 atendimentos por ano; uma média mensal de 63 318 atendimentos e cerca de 2532 atendimentos por dia.

Das entidades com maior procura, destacámos o balcão de Segurança Social, a EEM, a DRAJ – Cartão de Cidadão, a Agência Automática da CGD e o IASAÚDE através das duas máquinas automáticas de reembolso de despesas de saúde.

O sucesso deste projeto tem por base a grande equipa de trabalhadores que asseguram diariamente, o atendimento aos nossos clientes. A eles, aos coordenadores das entidades presentes, assim como aos trabalhadores das empresas de prestação de serviços na LCM, o nosso reconhecido agradecimento pela dedicação e profissionalismo demonstrado ao longo destes 19 anos!

                

 

 

 

O Espaço Cidadão funciona como um balcão único de atendimento onde é possível resolver diversos assuntos relacionados com a Administração Pública através da internet. Consiste num atendimento digital assistido.

 

Serviços digitais disponíveis:

 

ADSE Direta

• Entrega de despesas para efeitos de reembolso:

• Pedido de cartão digital.

Requisitos necessários:

Nº de Beneficiário e senha, ou Cartão de Cidadão com Carta PIN e n.º de Beneficiário, ou Chave Móvel Digital e n.º de Beneficiário ou N.º de Identificação Fiscal e password.

 

AIMA - Agência para a Integração, Migrações e Asilo

• Pré-agendamento – Manifestação de Interesse.

Requisitos necessários: (Art. 88º)

Passaporte;

Comprovativo de entrada regular em território português;

Comprovativo de morada (Atestado de Residência da Junta de Freguesia);

Certificado de registo criminal do país de origem;

Comprovativo de inscrição na Administração Fiscal;

Comprovativo de inscrição na Segurança Social;

Contrato de Trabalho ou Promessa de Contrato de Trabalho (Caso possua apenas Promessa de Contrato de Trabalho não é necessário comprovativo de inscrição na Segurança Social);

Impressão do certificado de Autorização de Residência CPLP.

 

AIM - Agência de Inovação e Modernização da Região Autónoma da Madeira

• Apoio no acesso aos serviços disponibilizados no portal de serviços SIMplifica

• Apoio na criação de novas contas de correio eletrónico.

 

AMA - Agência para a Modernização Administrativa

• Chave Móvel Digital (pedido, desbloqueio, alteração de PIN, cancelamento ou ativação de assinatura eletrónica).

Requisitos:

Telemóvel; documento de identificação e NIF;

Para a ativar a assinatura eletrónica, é necessário ser maior de 16.

 

AT- Autoridade Tributária

• Registo ou recuperação da senha de acesso ao Portal das Finanças através da CMD ou códigos do Cartão de Cidadão.
• Alteração de IBAN.
• Pedido de certidão de dívida e não dívida; domicílio fiscal; predial; predial negativa e liquidação de IRS;
• Comprovativo de entrega de IRS ou de dispensa de IRS;
• Recibos de renda;
• Caderneta predial simplificada;
• Consulta de recibos verdes;
• Comprovativo de Imposto Selo (Modelo 2);
• Pagamento IUC - via multibanco.

 

Banco de Portugal

• Pedido online do Mapa base de dados de contas;
• Central de Responsabilidades de Crédito

 

DGAJ – Direção-Geral da Administração da Justiça

• Pedido online de Certificado do Registo Criminal.

Requisitos necessários:

Cartão de Cidadão e carta PIN ou Chave Móvel Digital; Nacionalidade Portuguesa e maior de 16 anos.

Nota: O pagamento é sempre feito por referência multibanco, e somente após o mesmo, o certificado fica disponível.

 

IMT– Instituto da Mobilidade e dos Transportes - Carta de Condução

• Revalidação online da Carta de Condução:

Requisitos necessários:

• Revalidação até aos 60 anos:

Cartão de Cidadão e carta PIN ou NIF e Senha de acesso ou Chave Móvel Digital

• Revalidação após os 60 anos:

Cartão de Cidadão e carta PIN ou NIF e Senha de acesso ou Chave Móvel Digital

Possuir atestado médico eletrónico

Nota: A revalidação online é sempre paga por referência multibanco, ficando disponível após 24 horas da introdução do pedido no sistema.

 

ISS- Segurança Social Direta

• Registo ou recuperação da senha;
• Alteração de IBAN - É necessário trazer o IBAN nominativo;
• Formulário MG10 / Situação Contributiva;
• Pedido de CESD - Cartão Europeu de Seguro de Doença;
• Comprovativo da prova escolar;
• Declaração anual de rendimentos de pensões;
• Recibos de pensão;
• Declaração da situação de desemprego;
• Declaração de situação de subsídio de doença;
• Declaração de escalão de abono.

 

Portal ePortugal – Cartão de Cidadão

• Pedido de alteração/confirmação de Morada- Os menores têm de vir acompanhados de um representante legal ou de quem tem responsabilidades parentais. Essa pessoa é identificada pelo Cartão de Cidadão e Carta PIN ou CMD no momento do pedido de alteração e de confirmação;
• Pedido de renovação de Cartão de Cidadão para maiores de 25 anos por motivo de fim de validade:

Requisitos necessários:

Cartão de Cidadão a renovar tem de ter validade de 5 anos;

Cartão de Cidadão a renovar tem de estar válido ou caducado a menos de 30 dias;

Carta PIN do Cartão de Cidadão ou CMD.

• Pedido de renovação de Cartão de Cidadão por motivo de perda, furto ou destruição*:

Requisitos necessários: 

Chave Móvel Digital ativa;

Número completo do Cartão de Cidadão a cancelar (dígitos e letras);

Código de cancelamento da carta PIN.

 * O novo Cartão de Cidadão vai manter a validade do Cartão a substituir. 

 

Portal SNS24

• Pedido de Certificado Digital;
• Apoio no pedido de autodeclaração de doença.

 

Serviços gerais:

• Apoio no agendamento online para a deslocação aos serviços centrais: Instituto de Emprego da Madeira, IASaúde, Passaportes e Cartas de Condução;
• Pagamentos diversos via multibanco mediante apresentação de entidade e referência.

 

 

 

 

 

 

Travessa do Lazareto 10A

9060-162 Funchal

Tel.: 291 103176

Email: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

Horário:Dias úteis das 9h30-15h30

O Espaço Cidadão funciona como um balcão único de atendimento onde é possível resolver diversos assuntos relacionados com a Administração Pública através da internet. Consiste num atendimento digital assistido.

 

Serviços digitais disponíveis:

 

ADSE Direta

• Entrega de despesas para efeitos de reembolso:

• Pedido de cartão digital.

Requisitos necessários:

Nº de Beneficiário e senha, ou Cartão de Cidadão com Carta PIN e n.º de Beneficiário, ou Chave Móvel Digital e n.º de Beneficiário ou N.º de Identificação Fiscal e password.

 

AIMA - Agência para a Integração, Migrações e Asilo

• Pré-agendamento – Manifestação de Interesse.

Requisitos necessários: (Art. 88º)

Passaporte;

Comprovativo de entrada regular em território português;

Comprovativo de morada (Atestado de Residência da Junta de Freguesia);

Certificado de registo criminal do país de origem;

Comprovativo de inscrição na Administração Fiscal;

Comprovativo de inscrição na Segurança Social;

Contrato de Trabalho ou Promessa de Contrato de Trabalho (Caso possua apenas Promessa de Contrato de Trabalho não é necessário comprovativo de inscrição na Segurança Social);

Impressão do certificado de Autorização de Residência CPLP.

 

AIM - Agência de Inovação e Modernização da Região Autónoma da Madeira

• Apoio no acesso aos serviços disponibilizados no portal de serviços SIMplifica

• Apoio na criação de novas contas de correio eletrónico.

 

AMA - Agência para a Modernização Administrativa

• Chave Móvel Digital (pedido, desbloqueio, alteração de PIN, cancelamento ou ativação de assinatura eletrónica).

Requisitos:

Telemóvel; documento de identificação e NIF;

Para a ativar a assinatura eletrónica, é necessário ser maior de 16.

 

AT- Autoridade Tributária

• Registo ou recuperação da senha de acesso ao Portal das Finanças através da  CMD ou códigos do Cartão de Cidadão.
• Alteração de IBAN.
• Pedido de certidão de dívida e não dívida; domicílio fiscal; predial; predial negativa e liquidação de IRS;
• Comprovativo de entrega de IRS ou de dispensa de IRS;
• Recibos de renda;
• Caderneta predial simplificada;
• Consulta de recibos verdes;
• Comprovativo de Imposto Selo (Modelo 2);
• Pagamento IUC - via multibanco.

 

Banco de Portugal

• Pedido online do Mapa base de dados de contas;
• Central de Responsabilidades de Crédito

 

DGAJ – Direção-Geral da Administração da Justiça

• Pedido online de Certificado do Registo Criminal.

Requisitos necessários:

Cartão de Cidadão e carta PIN ou Chave Móvel Digital; Nacionalidade Portuguesa e maior de 16 anos.

Nota: O pagamento é sempre feito por referência multibanco, e somente após o mesmo, o certificado fica disponível.

 

IMT– Instituto da Mobilidade e dos Transportes - Carta de Condução

• Revalidação online da Carta de Condução:

Requisitos necessários:

Revalidação até aos 60 anos:

Cartão de Cidadão e carta PIN ou NIF e Senha de acesso ou Chave Móvel Digital

Revalidação após os 60 anos:

Cartão de Cidadão e carta PIN ou NIF e Senha de acesso ou Chave Móvel Digital

Possuir atestado médico eletrónico

Nota: A revalidação online é sempre paga por referência multibanco, ficando disponível após 24 horas da introdução do pedido no sistema.

 

ISS- Segurança Social Direta

• Registo ou recuperação da senha;
• Alteração de IBAN - É necessário trazer o IBAN nominativo;
• Formulário MG10 / Situação Contributiva;
• Pedido de CESD - Cartão Europeu de Seguro de Doença;
• Comprovativo da prova escolar;
• Declaração anual de rendimentos de pensões;
• Recibos de pensão;
• Declaração da situação de desemprego;
• Declaração de situação de subsídio de doença;
• Declaração de escalão de abono.

 

Portal ePortugal – Cartão de Cidadão

• Pedido de alteração/confirmação de Morada- Os menores têm de vir acompanhados de um representante legal ou de quem tem responsabilidades parentais. Essa pessoa é identificada pelo Cartão de Cidadão e Carta PIN ou CMD no momento do pedido de alteração e de confirmação;  
• Pedido de renovação de Cartão de Cidadão para maiores de 25 anos por motivo de fim de validade:

Requisitos necessários:

Cartão de Cidadão a renovar tem de ter validade de 5 anos;

Cartão de Cidadão a renovar tem de estar válido ou caducado a menos de 30 dias;

Carta PIN do Cartão de Cidadão ou CMD.

• Pedido de renovação de Cartão de Cidadão por motivo de perda, furto ou destruição*:

Requisitos necessários: 

Chave Móvel Digital ativa;

Número completo do Cartão de Cidadão a cancelar (dígitos e letras);

Código de cancelamento da carta PIN.

 * O novo Cartão de Cidadão vai manter a validade do Cartão a substituir. 

 

Portal SNS24

• Pedido de Certificado Digital;
• Apoio no pedido de autodeclaração de doença.

 

Serviços gerais:

• Apoio no agendamento online para a deslocação aos serviços centrais: Instituto de Emprego da Madeira, IASaúde, Passaportes e Cartas de Condução;
• Pagamentos diversos via multibanco mediante apresentação de entidade e referência.

 

 

 

 

 

INFORMAMOS QUE A LOJA DO CIDADÃO VOLTA A ESTAR ABERTA AO SÁBADO A PARTIR DE 16 DE MARÇO. FICA ASSIM REPOSTA A NORMALIDADE NO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO.

 

HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO ALTERNATIVOS:

 

Entidade n.º 3 -  Balcão Comunidades Madeirenses - Horário de funcionamento temporário dias úteis das 09:30h às 15:15h; Sábado encerrado.

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Entidade n.º 16 - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras - Horário de funcionamento temporário dias úteis 09:00h às 17:00h.

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Entidade n.º 30 - GASRISC - Serviços de Apoio ao Consumidor - Sábado encerrado.