A Loja do Cidadão da Madeira (LCM) comemorou, no dia 19 de abril, o seu 19.º aniversário.

A inauguração do referido espaço no Funchal foi a primeira aposta de expansão da rede de Lojas do Cidadão nas Regiões Autónomas e desde então, numa ótica de externalização dos seus serviços, o projeto LCM já conta com um PAC – Posto de Atendimento ao Cidadão no Porto Santo inaugurado em 2006; um Posto Avançado de atendimento no Centro Comercial La Vie , disponível desde o ano de 2010, e dois Espaços Cidadão (EC) inaugurados no ano de 2021, um na Casa do Povo de Santo António e outro na Casa do Povo de Santa Maria Maior, que vêm complementar o serviço de atendimento digital assistido disponibilizado no EC da LCM, em funcionamento desde 2017.

Inúmeros projetos de alteração de layout dos espaços disponíveis na LCM têm sido desenvolvidos ao longo dos anos, mais recentemente, destaca-se o alargamento do balcão da entidade DRAP e do Balcão das Comunidades Madeirenses, assim como a mais recente remodelação da entidade EEM.

A LCM efetuou, desde a sua abertura, um total de 14 436 582 atendimentos, o que corresponde a uma média de 759 820 atendimentos por ano; uma média mensal de 63 318 atendimentos e cerca de 2532 atendimentos por dia.

Das entidades com maior procura, destacámos o balcão de Segurança Social, a EEM, a DRAJ – Cartão de Cidadão, a Agência Automática da CGD e o IASAÚDE através das duas máquinas automáticas de reembolso de despesas de saúde.

O sucesso deste projeto tem por base a grande equipa de trabalhadores que asseguram diariamente, o atendimento aos nossos clientes. A eles, aos coordenadores das entidades presentes, assim como aos trabalhadores das empresas de prestação de serviços na LCM, o nosso reconhecido agradecimento pela dedicação e profissionalismo demonstrado ao longo destes 19 anos!

 

Horário de funcionamento:

Segunda a Sexta: 9h00 às 15h00 
Sábado: Encerrado

O Espaço Cidadão funciona como um balcão único de atendimento onde pode resolver diversos assuntos relacionados com a Administração Pública, através da internet. Consiste num atendimento digital assistido.

Serviços disponíveis:

 

 PORTAL SNS24

• Pedido de Certificado Digital COVID-19

 

ADSE Direta

• Entrega de despesas para efeitos de reembolso:

Requisitos necessários:

Nº de Beneficiário e senha, ou Cartão de Cidadão com Carta PIN e n.º de Beneficiário, ou Chave Móvel Digital e n.º de Beneficiário ou N.º de Identificação Fiscal e password.

• Apoio para o agendamento online para atendimento presencial no IASAÚDE 

 

AIM, IP-RAM

• Apoio no acesso aos serviços disponibilizados no portal de serviços SIMplifica

• Apoio na criação de novas contas de correio eletrónico.

 

AT- Autoridade Tributária

• Informações sobre o registo no portal;
• Pedido de certidão de dívida e não dívida; bens imóveis; domicílio fiscal; predial e predial negativo;
• Declaração de IRS e da nota de liquidação ou dispensa de IRS;
• Recibos de renda;
• Caderneta predial simplificada;
• Consulta de recibos verdes;
• Comprovativo de Imposto Selo (Comunicação de Contratos Arrendamento);
• Pagamento IUC - via multibanco;
• Recuperação da senha de acesso ao Portal das Finanças através da  CMD ou códigos do Cartão de Cidadão.*

 * No caso de cidadãos estrangeiros, apenas é possível recuperar a senha de acesso através da pergunta secreta criada no momento do registo inicial no portal das finanças.

 

DGAJ – Direção-Geral da Administração da Justiça

• Pedido online de Certificado do Registo Criminal.

Requisitos necessários:

Cartão de Cidadão e carta PIN ou Chave Móvel Digital

Nota: O pagamento é sempre feito por referência multibanco, e somente após o mesmo, o certificado fica disponível.

DRAJ – Cartão de Cidadão

• Pedido de alteração/confirmação de Morada- Os menores de 12 anos têm de vir acompanhados de um representante legal ou de quem tem responsabilidades parentais. Essa pessoa é identificada pelo Cartão de Cidadão no momento do pedido de alteração;  
• Chave Móvel Digital - Alteração PIN Presencial no Backoffice;
• Chave Móvel Digital - Cancelar Registo Presencial no Backoffice;
• Chave Móvel Digital - Desbloquear Registo Presencial no Backoffice;
• Chave Móvel Digital - Registo Presencial no Backoffice;
• Ativar a assinatura digital da CMD - Não está disponível a menores de 16 anos.
• Renovação online Cartão de Cidadão -  Desde 1 de novembro de 2022, não é possível renovar o Cartão de Cidadão online ou nos Espaços Cidadão por fim de validade. Para estas situações a renovação apenas poderá ser realizada no posto de atendimento n.º 24 DRAJ – CC na Loja do Cidadão da Madeira.  A renovação online está disponível apenas para situações de perda, furto ou destruição:

Requisitos necessários:

• • Número completo do Cartão de Cidadão a cancelar (dígitos e letras):
  • Código de cancelamento da carta PIN;
  • Chave Móvel Digital ativa;
  • PIN de autenticação da Chave Móvel Digital.

Quem pode fazer:

• • Cidadãos portugueses com idade igual ou superior a 25 anos, por motivo de perda, furto ou destruição. Nestes casos, a validade do novo CC virá com a mesma validade que o anterior.

 

 DRAP - Passaportes

• Apoio no agendamento de pedidos/levantamentos de passaportes através da plataforma: https//atendimento.madeira.gov.pt/

 

DRETT – Carta de Condução

• Revalidação online da Carta de Condução:

Requisitos necessários:

• Revalidação até aos 60 anos:

Cartão de Cidadão e carta PIN ou NIF e Senha de acesso ou Chave Móvel Digital

• Revalidação após os 60 anos:

Cartão de Cidadão e carta PIN ou NIF e Senha de acesso ou Chave Móvel Digital

Possuir atestado médico eletrónico

Nota: A revalidação online é sempre paga por referência multibanco, ficando disponível após 24 horas da introdução do pedido no sistema.

 

IEM – Instituto de Emprego da Madeira

• Apoio para o agendamento online para deslocação aos serviços centrais.

Nota: Para proceder à inscrição/reinscrição no centro de emprego é necessário dirigir-se ao serviço de Emprego mais próximo (Loja do Cidadão/Polo de Emprego/Serviços Centrais)

 

ISSM - Segurança Social Direta

• Formulário MG10 / Situação Contributiva;
• Pedido de CESD - Cartão Europeu de Seguro de Saúde de Doença (Segurança Social e ADSE);
• Comprovativo da prova escolar;
• Declaração anual para IRS de rendimentos de pensões;
• Declaração da situação de desemprego;
• Recibos de pensão;
• Alteração de IBAN - É necessário trazer o IBAN nominativo;
• Registo na Segurança Social Direta e recuperação da senha;
• Declaração de escalão de abono;
• Declaração da Carreira Contributiva - apenas para candidatura aos programas de apoio das Casa do Povo.

 

SEF - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

• Pré-agendamento – Manifestação de Interesse.

Requisitos necessários:

• Pré-registo no SAPA concluído;
• Passaporte;
• Comprovativo de entrada regular em território português;
• Comprovativo de morada (Atestado de Residência da Junta de Freguesia);
• Certificado de registo criminal do país de origem;
• Comprovativo de inscrição na Administração Fiscal;
• Comprovativo de inscrição na Segurança Social;
• Contrato de Trabalho ou Promessa de Contrato de Trabalho

Nota: Caso possua apenas Promessa de Contrato de Trabalho não é necessário comprovativo de inscrição na Segurança Social.

• Impressão do certificado de Autorização de Residência CPLP.

Banco de Portugal

• Pedido online do Mapa base de dados de contas;
• Central de Responsabilidades de Crédito

 

Contactos:

Espaço Cidadão Casa do Povo de Santo António

Travessa do Caminho da Igreja nº 7

9020-234 Funchal

Tel: 291 149577

Email: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

 

 

O Espaço Cidadão da Casa do Povo de Santa Maria Maior estará temporariamente encerrado durante o mês de julho de 2023.

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Horário de Funcionamento:

Segunda a Sexta: 9h30 às 15h30
Sábado: Encerrado

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O Espaço Cidadão funciona como um balcão único de atendimento onde pode resolver diversos assuntos relacionados com a Administração Pública, através da internet. Consiste num atendimento digital assistido.

Serviços disponíveis:

 

 PORTAL SNS24

• Pedido de Certificado Digital COVID-19

 

ADSE Direta

• Entrega de despesas para efeitos de reembolso:

Requisitos necessários:

Nº de Beneficiário e senha, ou Cartão de Cidadão com Carta PIN e n.º de Beneficiário, ou Chave Móvel Digital e n.º de Beneficiário ou N.º de Identificação Fiscal e password.

• Apoio para o agendamento online para atendimento presencial no IASAÚDE 

 

AIM, IP-RAM

• Apoio no acesso aos serviços disponibilizados no portal SIMplifica;
• Apoio na criação de novas contas de correio eletrónico;

 

AT- Autoridade Tributária

• Informações sobre o registo no portal;
• Pedido de certidão de dívida e não dívida; bens imóveis; domicílio fiscal; predial e predial negativo;
• Declaração de IRS e da nota de liquidação ou dispensa de IRS;
• Recibos de renda;
• Caderneta predial simplificada;
• Consulta de recibos verdes;
• Comprovativo de Imposto Selo (Comunicação de Contratos Arrendamento).
• Pagamento IUC - via multibanco
• Recuperação da senha de acesso ao Portal das Finanças através da CMD ou códigos do Cartão de Cidadão.*

 * No caso de cidadãos estrangeiros, apenas é possível recuperar a senha de acesso através da pergunta secreta criada no momento do registo inicial no portal das finanças.

 

DGAJ – Direção-Geral da Administração da Justiça

• Pedido online de Certificado do Registo Criminal.

Requisitos necessários:

Cartão de Cidadão e carta PIN ou Chave Móvel Digital

Nota: O pagamento é sempre feito por referência multibanco, e somente após o mesmo, o certificado fica disponível.

DRAJ – Cartão de Cidadão

• Pedido de alteração/confirmação de Morada- Os menores de 12 anos têm de vir acompanhados de um representante legal ou de quem tem responsabilidades parentais. Essa pessoa é identificada pelo Cartão de Cidadão no momento do pedido de alteração;  
• Chave Móvel Digital - Alteração PIN Presencial no Backoffice;
• Chave Móvel Digital - Cancelar Registo Presencial no Backoffice;
• Chave Móvel Digital - Desbloquear Registo Presencial no Backoffice;
• Chave Móvel Digital - Registo Presencial no Backoffice;
• Ativar a assinatura digital da CMD - Não está disponível a menores de 16 anos.
• Renovação online Cartão de Cidadão -  Desde 1 de novembro de 2022, não é possível renovar o Cartão de Cidadão online ou nos Espaços Cidadão por fim de validade. Para estas situações a renovação apenas poderá ser realizada no posto de atendimento n.º 24 DRAJ – CC na Loja do Cidadão da Madeira.  A renovação online está disponível apenas para situações de perda, furto ou destruição:

Requisitos necessários:

• • Número completo do Cartão de Cidadão a cancelar (dígitos e letras):
  • Código de cancelamento da carta PIN;
  • Chave Móvel Digital ativa;
  • PIN de autenticação da Chave Móvel Digital.

Quem pode fazer:

• • Cidadãos portugueses com idade igual ou superior a 25 anos, por motivo de perda, furto ou destruição. Nestes casos, a validade do novo CC virá com a mesma validade que o anterior.

 

 DRAP - Passaportes

• Apoio no agendamento de pedidos/levantamentos de passaportes através da plataforma: https//atendimento.madeira.gov.pt/

 

DRETT – Carta de Condução

• Revalidação online da Carta de Condução:

Requisitos necessários:

• • Revalidação até aos 60 anos:

Cartão de Cidadão e carta PIN ou NIF e Senha de acesso ou Chave Móvel Digital

• • Revalidação após os 60 anos:

Cartão de Cidadão e carta PIN ou NIF e Senha de acesso ou Chave Móvel Digital

Possuir atestado médico eletrónico

Nota: A revalidação online é sempre paga por referência multibanco, ficando disponível após 24 horas da introdução do pedido no sistema.

 

IEM – Instituto de Emprego da Madeira

• Apoio para o agendamento online para deslocação aos serviços centrais.

Nota: Para proceder à inscrição/reinscrição no centro de emprego é necessário dirigir-se ao serviço de Emprego mais próximo (Loja do Cidadão/Polo de Emprego/Serviços Centrais)

 

ISSM - Segurança Social Direta

• Formulário MG10 / Situação Contributiva;
• Pedido de CESD - Cartão Europeu de Seguro de Saúde de Doença (Segurança Social e ADSE);
• Comprovativo da prova escolar;
• Declaração anual para IRS de rendimentos de pensões;
• Declaração da situação de desemprego;
• Recibos de pensão;
• Alteração de IBAN - É necessário trazer o IBAN nominativo;
• Registo na Segurança Social Direta e recuperação da senha.
• Declaração de escalão de abono;
• Declaração da Carreira Contributiva - apenas para candidatura aos programas de apoio das Casa do Povo.

 

SEF - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

• Pré-agendamento – Manifestação de Interesse.

Requisitos necessários:

• • Pré-registo no SAPA concluído;
• • Passaporte;
  • Comprovativo de entrada regular em território português;
  • Comprovativo de morada (Atestado de Residência da Junta de Freguesia);
  • Certificado de registo criminal do país de origem;
  • Comprovativo de inscrição na Administração Fiscal;
  • Comprovativo de inscrição na Segurança Social;
  • Contrato de Trabalho ou Promessa de Contrato de Trabalho

Nota: Caso possua apenas Promessa de Contrato de Trabalho não é necessário comprovativo de inscrição na Segurança Social.

•  Impressão do certificado de Autorização de Residência CPLP.

Banco de Portugal

• Pedido online do Mapa base de dados de contas;
• Central de Responsabilidades de Crédito

 

Contactos:

Espaço Cidadão Casa do Povo de Santa Maria Maior

Travessa do Lazareto 10A

9060-162 Funchal

Tel.: 291 103176

Email: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

 

 

Entidade n.º 11 – DRETT – Cartas de condução:

Horário de funcionamento excecional: No dia 07/12/2023 esta entidade funcionará no período compreendido entre as 09:00h e as 12:30h e entre as 14:00h e as 17:30h.

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Entidade n.º 21 - ISSM:

A partir do dia 14 de agosto, os Requerimentos de Subsídio Parental e Abono de Família para Crianças e Jovens estão provisoriamente suspensos. Dirija-se aos serviços centrais do ISSM, IP-RAM, Rua Elias Garcia, n.º 14.

Para maior comodidade utilize o SigaApp

O SigaApp permite:

• Tirar a sua senha virtual, verificar quantas pessoas tem à sua frente e ver qual a estimativa de tempo para o seu atendimento. Garanta um atendimento sem filas de espera!
• Marcar o seu atendimento, de forma simples e cómoda, escolher o local, dia e hora para ser atendido e pesquisar, alterar ou cancelar marcações previamente agendadas.
• Faça Download através da Google Play ou App Store

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A Entidade n.º 12 - DGAJ - Registo Criminal, encerra o seu balcão na Loja do Cidadão da Madeira a partir do dia 2 de junho de 2023. 

Em alternativa poderá solicitar registo criminal nos seguintes locais:

- No Tribunal Judicial da Comarca da Madeira, Edifício 2000, 1º andar

Av. Calouste Gulbenkian

9004-553 Funchal

Horário de atendimento dias úteis: 09:00h - 12:30 e 13:30h – 16:00h

- Nos Espaços Cidadão (E.C) através do Registo Criminal Online (apenas para pessoas singulares nacionais):

• E.C. na Loja do Cidadão da Madeira, Balcão n.º 26, dias úteis: 08:30h – 19:30h e sábados: 08:30h - 13:30h
• E.C. Casa do Povo de Santo António, dias úteis: 09:00h – 15:00h

NOTA: O Registo Criminal Online está disponível para pessoas singulares nacionais e para pessoas coletivas com registo comercial.

Os cidadãos estrangeiros e pessoas coletivas sem registo comercial terão de efetuar o pedido presencialmente, no Edifício 2000, 1º andar.

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 A Entidade n.º 6 - Secretaria Regional de Educação, encerra o seu balcão na Loja do Cidadão da Madeira a partir do dia 1 de junho de 2023. Em alternativa, poderá dirigir-se ao Gabinete da Secretaria Regional de Educação, no Edifício do Governo Regional.

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HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO ALTERNATIVOS:

 

Entidade n.º 3 -  Balcão Comunidades Madeirenses - Horário de funcionamento temporário dias úteis das 09:30h às 15:15h; Sábado encerrado.

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Entidade n.º 16 - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras - Horário de funcionamento temporário dias úteis 09:00h às 17:00h.

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Entidade n.º 30 - GASRISC - Serviços de Apoio ao Consumidor - Sábado encerrado.